Câmara Municipal de Muzambinho - MG

Legislação Municipal

103 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Decreto Nº 1/2021 de 3 de março de 2021
    Resumo: dispõe sobre concessão de Homenagens a Mulher Trabalhadoras que relaciona e dá outras providências.
    Data: 03/03/2021

  • Descrição: Decreto nº 9/2019
    Resumo: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no Requerimento nº 142/2019, do Vereador José Maria Dias, com apoiamento de outros vereadores, recebido e aprovado pelo Plenário na 37ª Reunião Ordinária, de 2 de dezembro de 2019.
    Data: 10/12/2019

  • Descrição: Decreto nº 8/2019
    Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello.
    Data: 10/12/2019

  • Descrição: Decreto nº 007/2019
    Resumo: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 6/2019
    Data: 19/11/2019

  • Descrição: Decreto nº 006/2019
    Resumo: Dispõe sobre a concessão de medalha de Mérito Legislativo às personalidades que menciona
    Data: 12/11/2019

  • Descrição: Decreto nº 005/2019
    Resumo: Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário às personalidades que menciona
    Data: 12/11/2019

  • Descrição: Decreto nº 004/2019
    Resumo: Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Jardim São Roque
    Data: 21/10/2019

  • Descrição: Decreto Nº 003/2019
    Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens a mulheres trabalhadoras que relaciona e dá outras providências.
    Data: 25/04/2019

  • Descrição: Decreto Nº 002/2019
    Resumo: Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Barra Funda.
    Data: 25/04/2019

  • Descrição: Decreto Nº 001/2019
    Resumo: Dispões sobre as contas do Prefeito Ivan Antônio de Freitas, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.
    Data: 19/02/2019

  • Descrição: DECRETO N.º 2334/2018
    Resumo: Dispõe sobre o recebimento de doação sem encargos, de área de terreno para prolongamento da rua e dá outras providencias
    Data: 21/12/2018

  • Descrição: DECRETO Nº 2.332
    Resumo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS AO PESSOAL DOCENTE PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 05/12/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2.333
    Resumo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE VAGAS AOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 05/12/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2331/2018
    Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentarios de programação, acrescendo o saldo da dotaçoes
    Data: 23/11/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2330/2018
    Resumo: Dispõe sobre o recebimento de doação sem encargos, de área de terreno para prolongamento da rua e dá outras providencias
    Data: 21/11/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2328/2018
    Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentarios de programação, acrescendo o saldo da dotaçoes
    Data: 29/10/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2.327
    Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
    Data: 23/10/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2.326
    Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 15/10/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2321/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentarios da categoria de programação, acrescendpo o saldo das dotaçoes.
    Data: 20/09/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2.325/2018
    Resumo: Dá nova redação ao artigo 2 e ao paragrafo único do referido artigo do decreto N 1.807, de 31 de julho de 2013, "Cria o comite de investimentos do IPREM do municipio de Muzambinho
    Data: 18/09/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2324/2018
    Resumo: Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhando no exercicio de 2017 da camara municipal de muzambinho, na forma que especifica e da outras providencias
    Data: 18/09/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2323/2018
    Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
    Data: 06/09/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2322/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentarios da categoria de programação, acrescendpo o saldo das dotaçoes.
    Data: 06/09/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2320/2018
    Resumo: Dispõe sobre a revogação do decreto N 2.263 de 11 de setembro de 2017
    Data: 03/09/2018

  • Descrição: DECRETO Nº 2319
    Resumo: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA E EQUACIONAMENTO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO CONFORME CALCULO ATUARIAL REALIZADO EM 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 31/08/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2318/2018
    Resumo: Dispõe sobre alteração da redação do art. 1 decreto N 2230 de 24 de abril de 2017 e dá outras providencias
    Data: 17/08/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2.317
    Resumo: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 16/08/2018

  • Descrição: DECRETO Nº 2.316
    Resumo: REVOGA O DECRETO Nº 2.315, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 15/08/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2315/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/08/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2314/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias
    Data: 01/08/2018

  • Descrição: DECRETO N.º 2.313
    Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 01/08/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2312/2018
    Resumo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso não remunerado de uma área de terreno localizada no distrito industrial I, à empresa Mecadiesel LTDA-ME
    Data: 23/07/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2311/2018
    Resumo: Dispõe sobre a revogação do decreto N 2.251 de 05 de setembro de 2017
    Data: 23/07/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2310/2018
    Resumo: Dispõe sobre a anulação do tombeamento do imóvel situado na avenida DR. Amerio Luz, N 387 e dá outras providencias
    Data: 18/06/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2309/2018
    Resumo: Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018.
    Data: 14/06/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2308/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 14/06/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2307/2018
    Resumo: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUZAMBINHO – MG.
    Data: 30/05/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2306/2018
    Resumo: Dispõe sobre cancelamento da 12 edição da AGROTUR e dá outras previdências.
    Data: 25/05/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2305/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
    Data: 23/05/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2303/2018
    Resumo: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 07/05/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2302/2018
    Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
    Data: 30/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2301/2018
    Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “c”, E “d” DO INCISO II DO ART. 1º, DO DECRETO 2.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 30/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2300/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
    Data: 30/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2299/2018
    Resumo: Decreta de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, área de terreno que especifica, nesta cidade de Muzambinho, para compensação de área institucional e ou área verde e incorporação ao loteamento Parque da Colina.
    Data: 27/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2298/2018
    Resumo: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE MUZAMBINHO.
    Data: 25/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2297/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
    Data: 09/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2296/2018
    Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 04/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2295/2018
    Resumo: DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRRENO QUE ESPECIFICA, NESTA CIDADE DE MUZAMBINHO, PARA CONSTRUÇÃO COMPLEXO ESPORTIVO.
    Data: 04/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2294/2018
    Resumo: Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto as pesquisas previas e a regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e a regulamentação do alvará provisório.
    Data: 02/04/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2293/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 27/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2292/2018
    Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “a”, INCISO l E À ALÍNEA “e”, INCISO II DO ART. 1º, DO DECRETO 2.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2291/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
    Data: 16/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2290/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 06/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2289/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.
    Data: 06/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2288/2018
    Resumo: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2018 e dá outras providencias.
    Data: 05/03/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2287/2018
    Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 27/02/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2286/2018
    Resumo: Nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - comundica - e da outras providencias.
    Data: 15/02/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2285/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 08/02/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2284/2018
    Resumo: Decreta ponto facultativo os dias de carnaval do ano de 2018.
    Data: 07/02/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2283/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA O CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 02/02/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2282/2018
    Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
    Data: 30/01/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2281/2018
    Resumo: Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Muzambinho, para vigorar no exercício de 2018, e de outras providencias.
    Data: 10/01/2018

  • Descrição: Decreto Nº 2280/2018
    Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentaria.
    Data: 01/01/2018

  • Descrição: Decreto Nº 007/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE HOMENAGENS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 19/12/2017

  • Descrição: Decreto Nº 006/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO BARRA FUNDA.
    Data: 31/10/2017

  • Descrição: Decreto Nº 005/2017
    Resumo: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM.
    Data: 31/10/2017

  • Descrição: Decreto Nº 004/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO JARDIM DOS IMIGRANTES.
    Data: 31/10/2017

  • Descrição: Decreto Nº 003/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
    Data: 17/10/2017

  • Descrição: Decreto Nº 002/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA COMENDA JOSÉ OTAVIANO SALES ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
    Data: 21/03/2017

  • Descrição: Decreto Nº 001/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 21/03/2017

  • Descrição: Decreto Nº 005/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO JARDIM DOS IMIGRANTES.
    Data: 20/12/2016

  • Descrição: Decreto Nº 004/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
    Data: 08/11/2016

  • Descrição: Decreto Nº 003/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO IVAN ANTÔNIO DE FREITAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 30/08/2016

  • Descrição: Decreto Nº 002/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA COMENDA JOSÉ OTAVIANO SALES ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
    Data: 22/03/2016

  • Descrição: Decreto Nº 001/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS ÀS MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/03/2016

  • Descrição: Decreto Nº 005/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM ÁGAPE I E II.
    Data: 22/12/2015

  • Descrição: Decreto Nº 004/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
    Data: 17/11/2015

  • Descrição: Decreto Nº 003/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM ÁGAPE I E II.
    Data: 20/10/2015

  • Descrição: Decreto Nº 002/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO JARDIM PÔR DO SOL.
    Data: 23/06/2015

  • Descrição: Decreto Nº 001/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS A MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 10/03/2015

  • Descrição: Decreto Nº 006/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO IVAN ANTÔNIO DE FREITAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 02/12/2014

  • Descrição: Decreto Nº 005/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO LEGISLATIVO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA
    Data: 04/11/2014

  • Descrição: Decreto Nº 004/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA
    Data: 04/11/2014

  • Descrição: Decreto Nº 003/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS PREFEITO MARCO REGIS DE ALMEIDA LIMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 19/08/2014

  • Descrição: Decreto Nº 002/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 19/08/2014

  • Descrição: Decreto Nº 001/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 18/03/2014

  • Descrição: Decreto Nº 005/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SEBASTIÃO DEL GÁUDIO E O PARQUE MUNICIPAL CAROLINA ANDERSON BERNARDES
    Data: 03/12/2013

  • Descrição: Decreto Nº 004/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA
    Data: 22/10/2013

  • Descrição: Decreto nº 04/2013
    Resumo: Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
    Data: 17/10/2013

  • Descrição: Decreto Nº 003/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MARCO REGIS DE ALMEIDA LIMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 10/04/2013

  • Descrição: Decreto Nº 002/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 10/04/2013

  • Descrição: Decreto Nº 001/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS A MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 12/03/2013

  • Descrição: Decreto Nº 011/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM ÁGAPE.
    Data: 19/11/2012

  • Descrição: Decreto Nº 010/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AS PERSONALIDADES QUE MENCIONA
    Data: 14/11/2012

  • Descrição: Decreto Nº 009/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 22/10/2012

  • Descrição: Decreto Nº 008/2012
    Resumo: DENOMINA AUDITÓRIO PROF. MAGALHÃES ALVES A SALA DO PAVILHÃO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 25/09/2012

  • Descrição: Decreto Nº 007/2012
    Resumo: DENOMINA O SAGUÃO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 25/09/2012

  • Descrição: Decreto Nº 006/2012
    Resumo: DENOMINA O ÁTRIO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 25/09/2012

  • Descrição: Decreto Nº 005/2012
    Resumo: DENOMINA O ÁTRIO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 25/09/2012

  • Descrição: Decreto Nº 004/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 05/06/2012

  • Descrição: Decreto Nº 003/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS IMIGRANTES.
    Data: 09/04/2012

  • Descrição: Decreto Nº 002/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA.
    Data: 09/04/2012

  • Descrição: Decreto Nº 001/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A MULHERES TRABALHADORAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 13/03/2012

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