Câmara Municipal de Muzambinho - MG

Legislação Municipal

9 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.974/2019 - Executivo
    Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 11/06/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.972/2019 - Executivo
    Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
    Data: 30/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.973/2019 - Executivo
    Resumo: TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, OU EMPRESAS POR ELAS TERCEIRIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS E RURAIS DE MUZAMBINHO/MG.
    Data: 30/05/2019

  • Descrição: Projeto de Resolução nº 3/2019 - Legislativo
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 14/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.970/2019 - Executivo
    Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E VENCIMENTO DO ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
    Data: 08/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.969/2019 - Legislativo
    Resumo: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor - CNVDC - para pessoas físicas ou jurídicas que participem de licitações, ou nos casos de dispensa e inexigibilidade.
    Data: 02/05/2019

  •