Câmara Municipal de Muzambinho - MG

Legislação Municipal

29 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.991/2019 - Executivo
    Resumo: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 3.147, de 12 de março de 2010, que cria o programa de incentivo à instalação e à ampliação de Empresas no município de Muzambinho e dá outras providências.
    Data: 07/10/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.990/2019 - Executivo
    Resumo: Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2020, e dá outras providências
    Data: 19/09/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.988/2019 - Executivo
    Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho para o exercício de 2020.
    Data: 19/09/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.987/2019 - Executivo
    Resumo: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, RESOLÚVEL, DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE SOCIAL E DE UNIDADE DE ENSINO DO SISTEMA DE ENSINO COLÉGIO DELTA MUZAMBINHO LTDA. (COLÉGIO DELTA PROFESSORA ANTÔNIA FERNANDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 18/09/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.986/2019 - Legislativo
    Resumo: Dispões sobre declaração de utilidade pública municipal, a Agrifort Jr.
    Data: 27/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.984/2019 - Executivo
    Resumo: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Muzambinho com seu regime próprio de previdência - IPREM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho e dá outras providências
    Data: 22/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.983/2019
    Resumo: Proíbe o fornecimento e utilização dos canudos confeccionados em material plástico no município de Muzambinho e dá outras providências.
    Data: 22/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.982/2019 - Legislativo
    Resumo: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS DO BRASIL.
    Data: 22/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.981/2019 - Legislativo
    Resumo: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E USO DE LINHA CORTANTE, BEM COMO A LINHA CONHECIDA COMO “LINHA CHILENA” E USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
    Data: 22/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.980/2019 - Legislativo
    Resumo: Dispõe sobre viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
    Data: 31/07/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.979/2019 - Legislativo
    Resumo: “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências.”
    Data: 31/07/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.977/2019 - Executivo
    Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 3.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
    Data: 31/07/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 73/2019 - Executivo
    Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 229 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 31/07/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.972/2019 - Executivo
    Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
    Data: 30/05/2019

  • Descrição: Projeto de Resolução nº 3/2019 - Legislativo
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 14/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei nº 3.970/2019 - Executivo
    Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E VENCIMENTO DO ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
    Data: 08/05/2019

  •