Legislação Municipal

Descrição: Portaria 6/2024
Resumo: Dispõe sobre o uso do plenário da Câmara para fins eleitorais.
Data: 12/04/2024

Descrição: Portaria 5/2024
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 28 de março de 2024
Data: 25/03/2024

Descrição: Portaria 4/2024
Resumo: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento com âncora na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 12/03/2024

Descrição: Portaria 3/2024
Resumo: Decreta recesso de carnaval e dá outras providências
Data: 07/02/2024

Descrição: Portaria 2/2024
Resumo: Dispõe sobre a designação de comissões inventariantes e dá outras providências.
Data: 29/01/2024

Descrição: Portaria 1/2024
Resumo: Decreta luto oficial de dois dias na Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 24/01/2024

Descrição: Portaria 18/2023
Resumo: Dispõe sobre designação de Agente de Contratação para conduzir os atos da licitação e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e forma da Portaria nº 16, de 2023, na Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 29/12/2023

Descrição: Portaria 17/2023
Resumo: Dispõe sobre regulamentação de disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no tocante a procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviço em geral, no âmbito do Poder Legislativo de Muzambinho
Data: 29/12/2023

Descrição: Portaria 16/2023
Resumo: Dispõe sobre regulamentação de disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, sobre as regras para atuação do(a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão da Contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contrato, no âmbito do Poder Legislativo de Muzambinho
Data: 29/12/2023

Descrição: Portaria 12/2023
Resumo: Decreta recesso na Camara Municipal de Muzambinho no dia 1 de dezembro.
Data: 29/11/2023

Descrição: Portaria 10/2023
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 13 de outubro de 2023
Data: 11/10/2023

Descrição: Portaria 10/2023
Resumo: Dispõe sobre decretação de recesso na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 11/10/2023

Descrição: Portaria 8/2023
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 8 de setembro de 2023
Data: 06/09/2023

Descrição: Portaria 7/2023
Resumo: Decreto recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 9 de junho de 2023
Data: 07/06/2023

Descrição: Portaria 9/2023
Resumo: Designa servidora que menciona para responder por vistoria de materiais entregues e serviços prestados à Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 06/06/2023

Descrição: Portaria 6/2023
Resumo: Designa servidora que menciona, para responder por vistoria de materiais entregues e serviço prestado à Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 06/06/2023

Descrição: Portaria 5/2023
Resumo: Decreta luto oficial de três dias e recesso no dia 11 de maio de 2023 a partir das 14 horas na Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 10/05/2023

Descrição: Portaria 3/2023
Resumo: Dispõe sobre a designação de comissões inventariantes e dá outras providências.
Data: 28/02/2023

Descrição: Portaria 2/2023
Resumo: Dispõe sobre averbação, contagem e pagamento de quinquênio(s) aos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 23/02/2023

Descrição: Portaria 1/2023
Resumo: Decreta recesso de carnaval e dá outras providências
Data: 17/02/2023

Descrição: Portaria 22/2022
Resumo: Decreta recesso na casa
Data: 29/12/2022

Descrição: Portaria 21/2022
Resumo: Decreta recesso na casa
Data: 22/12/2022

Descrição: Portaria 20/2022
Resumo: Dispõe sobre a realização de teletrabalho
Data: 21/12/2022

Descrição: Portaria 19/2022
Resumo: Decreta recesso no dia 15 de dezembro de 2022 e luto oficial de dois dias na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 15/12/2022

Descrição: Portaria 18/2022
Resumo: Estabelece horário de expediênte da casa em jogos da Seleção Brasileira
Data: 09/12/2022

Descrição: Portaria 17/2022
Resumo: Estabelece horário de expediênte da casa em jogos da Seleção Brasileira
Data: 05/12/2022

Descrição: Portaria 16/2022
Resumo: Estabelece horário de expediênte da casa em jogos da Seleção Brasileira
Data: 23/11/2022

Descrição: Portaria 15/2022
Resumo: Dispõe sobre atualização dos valores das diárias
Data: 22/11/2022

Descrição: Portaria 14/2022
Resumo: Decreta Recesso
Data: 11/11/2022

Descrição: Portaria 12/2022
Resumo: Dispõe sobre a designação de servidor para substituição, em virtude de férias do Assessor de Secretaria.
Data: 08/07/2022

Descrição: Portaria 11/2022
Resumo: Decreta recesso e luto
Data: 24/06/2022

Descrição: Portaria 10/2022
Resumo: Decreta recesso
Data: 15/06/2022

Descrição: Portaria 09/2022
Resumo: Decreta recesso
Data: 26/05/2022

Descrição: Portaria 08/2022
Resumo: Decreta luto oficial de três dias na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 29/04/2022

Descrição: Portaria 07/2022
Resumo: Decreta receso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 22 de abril de 2022.
Data: 20/04/2022

Descrição: Portaria 06/2022
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 14 de abril de 2022
Data: 14/04/2022

Descrição: Portaria 05/2022
Resumo: Dispõe sobre a designação de servidores para substituição, em virtude de férias da servidora chef de compras.
Data: 29/03/2022

Descrição: Portaria 04/2022
Resumo: Dispõe sobre a desginação de comissões inventariantes e dá outras providências.
Data: 11/03/2022

Descrição: Portaria 03/2022
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022
Data: 25/02/2022

Descrição: Portaria 02/2022
Resumo: Dispõe sobre atualização dos valores das diárias com base na forma da Lei nº 3.555, de 09 de outubro de 2019.
Data: 21/02/2022

Descrição: Portaria 01/2022
Resumo: Dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação do comprovante contra a Covid-19 pelos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 13/01/2022

Descrição: Portaria 26/2021
Resumo: Recesso
Data: 30/12/2021

Descrição: Portaria 25/2021
Resumo: Recesso
Data: 23/12/2021

Descrição: Portaria 24/2021
Resumo: Recesso
Data: 26/11/2021

Descrição: Portaria 24/2021
Resumo: Recesso
Data: 26/11/2021

Descrição: Portaria 23/2021
Resumo: Decreta ponto facultativo e luto de 3 dias na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 25/11/2021

Descrição: Portaria 23/2021
Resumo: Ponto Facultativo
Data: 25/11/2021

Descrição: Portaria 22/2021
Resumo: Transfere o dia das comemorações do Dia do Funcionário Público e decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 28/10/2021

Descrição: Portaria 21/2021
Resumo: Recesso
Data: 05/10/2021

Descrição: Portaria 20/2021
Resumo: Reforma do telhado
Data: 05/10/2021

Descrição: Portaria 19/2021
Resumo: Revoga portaria 18-2021
Data: 04/10/2021

Descrição: Portaria 18/2021
Resumo: Reforma do Telhado
Data: 01/10/2021

Descrição: Portaria 17/2021
Resumo: Recesso
Data: 03/09/2021

Descrição: Portaria 16/2021
Resumo: Atualização dos Valores da Diária
Data: 01/09/2021

Descrição: Portaria 15/2021
Resumo: Luto
Data: 02/05/2021

Descrição: Portaria 14/2021
Resumo: Suspenção de atividade presencias da casa
Data: 28/04/2021

Descrição: Portaria 13/2021
Resumo: Nomeia Comissão de verificação de bens
Data: 27/04/2021

Descrição: Portaria 12/2021
Resumo: Prorroga prazo de suspensão de atividades presenciais
Data: 01/04/2021

Descrição: Portaria 11/2021
Resumo: Prorrogação de prazo de suspenção de atividades da casa
Data: 31/03/2021

Descrição: Portaria 10/2021
Resumo: Dispõe sobre a designação de comissões iventariantes
Data: 17/03/2021

Descrição: Portaria 09/2021
Resumo: Suspende atividades presencias da casa
Data: 17/03/2021

Descrição: Portaria 07/2021
Resumo: Suspende e estabelece atividades restritas a casa
Data: 25/02/2021

Descrição: Portaria 05/2021
Resumo: Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo para o biênio 2021/2022
Data: 02/02/2021

Descrição: Portaria 04/2021
Resumo: Dispõe sobre provimento de Cargo
Data: 02/02/2021

Descrição: Portaria 06/2021
Resumo: Suspende e estabelece atividades restritas a casa
Data: 01/02/2021

Descrição: Portaria 03/2021
Resumo: Substituição de Serviços
Data: 11/01/2021

Descrição: Portaria 02/2021
Resumo: Suspende atendimentos externos
Data: 11/01/2021

Descrição: Portaria 01/2021
Resumo: Nomeação Eunice de Fatima dos Santos
Data: 04/01/2021

Descrição: Portaria 23/2020
Resumo: Decreto Recesso
Data: 31/12/2020

Descrição: Portaria 22/2020
Resumo: Exoneração
Data: 30/12/2020

Descrição: Portaria 21/2020
Resumo: Decreta recesso no dia 24 de dezembro de 2020.
Data: 24/12/2020

Descrição: Portaria 19/2020
Resumo: Dispõe sobre instauração de comissão de transição de gestão na Câmara Municipal de Muzambinho/MG.
Data: 22/12/2020

Descrição: Portaria 19/2020
Resumo: Dispõe sobre alteração do ponto facultativo do dia do Servidor Público Municipal
Data: 27/10/2020

Descrição: Portaria 18/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de livre nomeação que especifica.
Data: 02/09/2020

Descrição: Portaria 17/2020
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 31/08/2020

Descrição: Portaria 16/2020
Resumo: Suspende temporariamente os trabalhos na Câmara Municipal de Muzambinho por 15 dias ou até que exame laboratorial que testam Covid-19 sejam realizados em todos os servidores e vereadores.
Data: 21/07/2020

Descrição: Portaria 15/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 12 de junho de 2020.
Data: 10/06/2020

Descrição: Portaria 14/2020
Resumo: Dispõe sobre a suspensão da Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 04 de maio de 2020.
Data: 04/05/2020

Descrição: Portaria nº 13/2020
Resumo: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências
Data: 28/04/2020

Descrição: Portaria nº 12/2020
Resumo: Dispõe sobre a suspensão da Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 27 de abril de 2020.
Data: 27/04/2020

Descrição: Portaria 11/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de livre nomeação que especifica.
Data: 27/04/2020

Descrição: Portaria nº 10/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho do dia 26 de março ao dia 13 de abril de 2020.
Data: 26/03/2020

Descrição: Portaria nº 9/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho do dia 20 ao dia 25 de março de 2020.
Data: 18/03/2020

Descrição: Portaria nº 8/2020
Resumo: Dispõe sobre as atividades na Câmara Municipal de Muzambinho por motivo de luto.
Data: 09/03/2020

Descrição: Portaria nº 7/2020
Resumo: Decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 20/02/2020

Descrição: Portaria nº 6/2020
Resumo: Nomeia Comissão de Verificação de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 10/02/2020

Descrição: Portaria nº 5/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de livre nomeação que especifica.
Data: 05/02/2020

Descrição: Portaria nº 4/2020
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 05/02/2020

Descrição: Portaria nº 3/2020
Resumo: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Muzambinho por motivo de luto.
Data: 31/01/2020

Descrição: Portaria nº 2/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeações para cargos em comissão de livre nomeação que especifica.
Data: 02/01/2020

Descrição: Portaria nº 1/2020
Resumo: Dispõe sobre adequação de pessoal à Resolução nº 6, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre consolidação, atualização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 02/01/2020

Descrição: Portaria nº 18/2019
Resumo: Decreta recesso no dia 31 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2020.
Data: 31/12/2019

Descrição: Portaria 19/2019
Resumo: Dispõe sobre a designação de Comissões Inventariantes e dá outras providências.
Data: 31/12/2019

Descrição: Portaria nº 17/2019
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 24/12/2019

Descrição: Portaria nº 16/2019
Resumo: Decreto recesso no dia 24 de dezembro de ponto facultativo nos dias 26 e 27 de dezembro de 2019 na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 24/12/2019

Descrição: Portaria nº 15/2019
Resumo: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho, no dia 28 de outubro de 2019
Data: 25/10/2019

Descrição: Portaria nº 14/2019
Resumo: Dispõe sobre nomeação para ocupação de cargo em comissão que especifica
Data: 16/10/2019

Descrição: Portaria nº 13/2019
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão que especifica
Data: 16/10/2019

Descrição: Portaria nº 12/2019
Resumo: Dispõe sobre a regularização dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 11/09/2019

Descrição: Portaria nº 11/2019
Resumo: Nomeia Comissão de Verificação de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências
Data: 03/09/2019

Descrição: Portaria nº 10/2019
Resumo: Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento por livre nomeação como especifica.
Data: 19/08/2019

Descrição: Portaria 9/2019 - Republicação
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 19/08/2019

Descrição: Portaria nº 9/2019
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica
Data: 15/08/2019

Descrição: Portaria nº 8/2019
Resumo: Decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho no dia 21 de junho de 2019
Data: 19/06/2019

Descrição: Portaria nº 7/2019
Resumo: Dispõe sobre a suspensão das atividades na Câmara Municipal de Muzambinho por motivo de luto.
Data: 29/05/2019

Descrição: Portaria nº 6/2019
Resumo: Dispõe sobre constituição de comissão examinadora para processo seletivo simplificado para recrutamento de interessados para o programa de estágio, na câmara municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 08/05/2019

Descrição: Portaria nº 5/2019
Resumo: Altera dispositivo da Portaria nº 3, de 2 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre concessão de adiantamento de viagem pela Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 26/03/2019

Descrição: Portaria nº 4/2019
Resumo: Decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 01/03/2019

Descrição: Portaria nº 3/2019
Resumo: Dispõe sobre a concessão de adiantamento de viagem pela Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências
Data: 08/02/2019

Descrição: Portaria nº 2/2019
Resumo: Dispõe sobre nomeação para ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 02/01/2019

Descrição: Portaria nº 1/2019
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que específica.
Data: 02/01/2019

Descrição: Portaria n° 22/2018
Resumo: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento por livre nomeação como especifica.
Data: 27/11/2018

Descrição: Portaria n° 21/2018
Resumo: Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 26/11/2018

Descrição: Portaria n° 20/2018
Resumo: Decreta expediente reduzido no dia que especifica e dá outras providências.
Data: 23/11/2018

Descrição: Portaria n° 19/2018
Resumo: Dispõe sobre alteração do ponto facultativo do dia do servidor público municipal.
Data: 30/10/2018

Descrição: Portaria n° 18/2018
Resumo: Dispõe sobre a regularização dos bens patrimoniais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data: 03/07/2018

Descrição: Portaria n° 17/2018
Resumo: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Muzambinho durante os jogos da 21ª Copa do Mundo - FIFA, realizada na Rússia.
Data: 20/06/2018

Descrição: Portaria n° 16/2018
Resumo: Nomeia comissão de verificação de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 14/06/2018

Descrição: Portaria n° 15/2018
Resumo: Dispõe sobre nomeação de Rodrigo de Oliveira Paschoal para o cargo de assessor especial parlamentar.
Data: 13/06/2018

Descrição: Portaria n° 14/2018
Resumo: Decreta Recesso da Câmara Municipal no Dia 01 de Junho de 2018.
Data: 30/05/2018

Descrição: Portaria n° 13/2018
Resumo: Dispõe sobre a Regulamentação de Taxas de Empréstimos Consignados com Desconto em Folha de Pagamento dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 16/04/2018

Descrição: Portaria n° 12/2018
Resumo: Decreta Recesso Parcial da Câmara Municipal no Dia 12 de Abril de 2018.
Data: 12/04/2018

Descrição: Portaria n° 11/2018
Resumo: Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento por Livre Nomeação como Especifica.
Data: 06/04/2018

Descrição: Portaria n° 10/2018
Resumo: Dispõe sobre Exoneração de Ocupantes de Cargos de Livre Exoneração que Especifica.
Data: 06/04/2018

Descrição: Portaria n° 09/2018
Resumo: Dispõe sobre a Transferência da Data da Instalação e Posse da Câmara Mirim.
Data: 28/03/2018

Descrição: Portaria n° 08/2018
Resumo: Decreta recesso no dia 29 de março de 2018.
Data: 26/03/2018

Descrição: Portaria n° 07/2018
Resumo: Dispõe sobre Nomeação de Bruna Fernanda Ozeas Dias para Cargo de Assessora.
Data: 14/03/2018

Descrição: Portaria n° 06/2018
Resumo: Dispõe sobre a Regularização dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho e dá Outras Providências.
Data: 12/03/2018

Descrição: Portaria n° 05/2018
Resumo: Nomeia Comissão de Verificação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Muzambinho e dá Outras Providências.
Data: 05/03/2018

Descrição: Portaria n° 04/2018
Resumo: Dispõe sobre transparência da data da instalação e posse da câmara mirim.
Data: 02/03/2018

Descrição: Portaria n° 03/2018
Resumo: Dispõe sobre Constituição de Comissão Examinadora para Processo Seletivo de Candidatos a Estágio não Obrigatório, Remunerado, na Câmara Municipal de Muzambinho e dá Outras Providências.
Data: 07/02/2018

Descrição: Portaria n° 002/2018
Resumo: Decreta recesso de carnaval e da outras providências.
Data: 07/02/2018

Descrição: Portaria n° 001/2018
Resumo: Altera o horário de funcionamento internet cidadã.
Data: 08/01/2018

Descrição: Portaria nº 20/2017
Resumo: Portaria nº 20, de 28 de Dezembro de 2017, decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 28/12/2017

Descrição: Portaria 20/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
Data: 28/12/2017

Descrição: Portaria nº 19/2017
Resumo: Portaria nº 19, de 23 de Novembro de 2017, designa servidor em substituição que menciona e dá outras providências.
Data: 23/11/2017

Descrição: Portaria nº 18/2017
Resumo: Portaria nº 18, de 23 de Novembro de 2017, decreta ponto facultativo no dia 24 de Novembro de 2017, a partir das 12 horas.
Data: 23/11/2017

Descrição: Portaria 19/2017
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/2017

Descrição: Portaria 18/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 23/11/2017

Descrição: Portaria nº 17/2017
Resumo: Portaria nº 17, de 10 de Novembro de 2017, decreta luto oficial e dá outras providências.
Data: 10/11/2017

Descrição: Portaria 17/2017
Resumo: DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/11/2017

Descrição: Portaria nº 16/2017
Resumo: Portaria nº 16, de 31 de Outubro de 2017, decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho, no dia 3 de Novembro de 2017.
Data: 31/10/2017

Descrição: Portaria 16/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
Data: 31/10/2017

Descrição: Portaria 15/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.
Data: 10/10/2017

Descrição: Portaria nº 14/2017
Resumo: Portaria nº 14, de 18 de Setembro de 2017, designa servidor em substituição que menciona e dá outras providências.
Data: 18/09/2017

Descrição: Portaria 14/2017
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/09/2017

Descrição: Portaria nº 13/2017
Resumo: Portaria nº 13, de 05 de Setembro de 2017, decreta ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2017.
Data: 05/09/2017

Descrição: Portaria 13/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017
Data: 05/09/2017

Descrição: Portaria nº 12/2017
Resumo: Portaria nº 12, de 12 de Junho de 2017, decreta ponto facultativo na câmara Municipal de Muzambinho, no dia 16 de Junho de 2017.
Data: 12/06/2017

Descrição: Portaria 12/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
Data: 12/06/2017

Descrição: Portaria nº 11/2017
Resumo: Portaria nº 11, de 28 de Abril de 2017, decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 28/04/2017

Descrição: Portaria 11/2017
Resumo: DECRETA RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2017

Descrição: Portaria 10/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2017, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 19/04/2017

Descrição: Portaria nº 09/2017
Resumo: Portaria nº 09, de 10 de Abril de 2017, decreta ponto facultativo no dia 13 de Abril de 2017.
Data: 10/04/2017

Descrição: Portaria 9/2017
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
Data: 10/04/2017

Descrição: Portaria 8/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DE HOMENAGENS ÀS MULHERES TRABALHADORAS E DA ENTREGA DA COMENDA JOSÉ OTAVIANO SALES, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2017.
Data: 17/03/2017

Descrição: Portaria nº 08/2017
Resumo: Portaria nº 08, de 17 de Março de 2017, dispõe sobre a transferência da data de homenagens às mulheres trabalhadoras e da entrega da comenda José Otaviano Sales, do mês de Março para o mês de Abril de 2017.
Data: 07/03/2017

Descrição: Portaria 7/2017
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/02/2017

Descrição: Portaria nº 07/2017
Resumo: Portaria nº 07, de 21 de Janeiro de 2017, decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 20/01/2017

Descrição: Portaria nº 06/2017
Resumo: Portaria nº 06, de 20 de Janeiro de 2017, decreta luto oficial da Câmara Municipal de Muzambinho do dia 20 a 22 de Janeiro de 2017.
Data: 20/01/2017

Descrição: Portaria 6/2017
Resumo: DECRETA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO DO DIA 20 A 22 DE JANEIRO DE 2017.
Data: 20/01/2017

Descrição: Portaria nº 05/2017
Resumo: Portaria nº 05, de 11 de Janeiro de 2017, dispõe sobre nomeações para cargos de provimento por livre nomeação como especifica.
Data: 11/01/2017

Descrição: Portaria 5/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 11/01/2017

Descrição: Portaria nº 04/2017
Resumo: Portaria nº 04, de 10 de Janeiro de 2017, dispõe sobre exoneração de ocupantes de cargos de livre exoneração que especifica.
Data: 10/01/2017

Descrição: Portaria 4/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 10/01/2017

Descrição: Portaria nº 03/2017
Resumo: Portaria nº 03, de 03 de Janeiro de 2017, designa servidoras que menciona para as funções de atestar documentos fiscais comprobatórios do recebimento de bens e serviços no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Data: 03/01/2017

Descrição: Portaria nº 02/2017
Resumo: Portaria, nº 02, de 03 de Janeiro de 2017, dispõe sobre nomeações para cargos de provimento por livre nomeação como especifica.
Data: 03/01/2017

Descrição: Portaria 3/2017
Resumo: DESIGNA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA AS FUNÇÕES DE ATESTAR DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DO RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/01/2017

Descrição: Portaria 2/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 03/01/2017

Descrição: Portaria nº 01/2017
Resumo: Portaria nº 01, de 02 de Janeiro de 2017, dispõe sobre exoneração de ocupantes de cargos de livre exoneração que especifica.
Data: 02/01/2017

Descrição: Portaria 1/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 02/01/2017

Descrição: Portaria nº 15/2016
Resumo: Portaria nº 15, de 19 de Dezembro de 2016, decreta recesso nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2016.
Data: 19/12/2016

Descrição: Portaria 16/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2016

Descrição: Portaria 15/2016
Resumo: DECRETA RECESSO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Data: 19/12/2016

Descrição: Portaria nº 14/2016
Resumo: Portaria nº 14, de 23 de Novembro de 2016, decreta recesso parcial no dia 25 de Novembro de 2016, a partir das 12 horas.
Data: 23/11/2016

Descrição: Portaria 14/2016
Resumo: DECRETA RECESSO PARCIAL NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2016, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 23/11/2016

Descrição: Portaria nº 13/2016
Resumo: Portaria nº 13, de 16 de Novembro de 2016, decreta recesso no dia 18 de Novembro de 2016
Data: 16/11/2016

Descrição: Portaria 13/2016
Resumo: DECRETA RECESSO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Data: 16/11/2016

Descrição: Portaria nº 12/2016
Resumo: Portaria nº 12, de 27 de outubro de 2016, decreta ponto facultativo nos dias 03 e 14 de novembro de 2016.
Data: 27/10/2016

Descrição: Portaria 12/2016
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Data: 27/10/2016

Descrição: Portaria 11b/2016
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/08/2016

Descrição: Portaria 11a/2016
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/06/2016

Descrição: Portaria nº 10/2016
Resumo: Portaria nº 10, de 25 de Maio de 2016, decreta ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016.
Data: 25/05/2016

Descrição: Portaria 10/2016
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
Data: 25/05/2016

Descrição: Portaria 9/2016
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2016

Descrição: Portaria nº 08/2016
Resumo: Portaria nº08, de 18 de Abril de 2016, decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016.
Data: 22/04/2016

Descrição: Portaria 8/2016
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016.
Data: 18/04/2016

Descrição: Portaria nº 07/2016
Resumo: Portaria nº 01, de 12 deAbril de 2016, decreta ponto facultativo no dia 15 de abril de 2016, a partir das 12 horas.
Data: 12/04/2016

Descrição: Portaria 7/2016
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 12/04/2016

Descrição: Portaria nº 09/2016
Resumo: Portaria nº 09, de 05 de Maio de 2016, designa servidor em substituição que menciona e dá outras providências.
Data: 05/04/2016

Descrição: Portaria nº 06/2016
Resumo: Portaria n° 06, de 15 de Março de 2016, dispõe sobre a transferência da data de homenagens às mulheres trabalhadoras e dá entrega da comenda José Otaviano Sales, do mês de março para o mês abril de 2016.
Data: 15/03/2016

Descrição: Portaria nº 05/2016
Resumo: Portaria nº 05, de 15 de março de 2016, decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 2016.
Data: 15/03/2016

Descrição: Portaria 6/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DE HOMENAGENS ÀS MULHERES TRABALHADORAS E DA ENTREGA DA COMENDA JOSÉ OTAVIANO SALES, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2016.
Data: 15/03/2016

Descrição: Portaria 5/2016
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016.
Data: 15/03/2016

Descrição: Portaria nº 04/2016
Resumo: Portaria nº 04 de março de 2016, declara luto oficial da Câmara Municipal de Muzambinho no dia 14 de março de 2016.
Data: 14/03/2016

Descrição: Portaria 4/2016
Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO O DIA 14 DE MARÇO DE 2016.
Data: 14/03/2016

Descrição: Portaria 3/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 26, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Data: 12/02/2016

Descrição: Portaria nº 02/2016
Resumo: Portaria nº 02, de 02 de Fevereiro de 2016, decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 02/02/2016

Descrição: Portaria 2/2016
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/02/2016

Descrição: Portaria 1/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2016

Descrição: Portaria nº 27/2015
Resumo: Portaria nº27, de 23 de Dezembro de 2015, dispõe sobre recesso de final de ano na Câmara Municipal de Muzambinho - MG
Data: 23/12/2015

Descrição: Portaria 27/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 23/12/2015

Descrição: Portaria nº 26/2015
Resumo: Portaria nº 26 de 02 de Dezembro de 2015, dispõe sobre autorização para que servidoras da Câmara Municipal de Muzambinho-MG, tenham acesso à transações bancárias.
Data: 02/12/2015

Descrição: Portaria 26/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO/MG, TENHAM ACESSO ÀS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS.
Data: 02/12/2015

Descrição: Portaria 25/2015
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 26/11/2015

Descrição: Portaria 24/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/11/2015

Descrição: Portaria 23/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2015

Descrição: Portaria nº 21/2015
Resumo: Portaria nº 21, de 03 de setembro de 2015, dispõe sobre nomeação para cargo de provimento por livre nomeação como especifica.
Data: 03/09/2015

Descrição: Portaria 22/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA AS FUNÇÕES DE ATESTAR DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DO RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/2015

Descrição: Portaria 21/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 03/09/2015

Descrição: Portaria 20/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2015

Descrição: Portaria 19/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 03/08/2015

Descrição: Portaria 18/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/07/2015

Descrição: Portaria 17/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 21/07/2015

Descrição: Portaria 16/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/07/2015

Descrição: Portaria 15/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/06/2015

Descrição: Portaria nº 14/2015
Resumo: Portaria nº 14, de 08 de junho de 2015, Dispoõe sobre exoneração de ocupante de cargo de livre exoneração que especifica.
Data: 08/06/2015

Descrição: Portaria 14/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 08/06/2015

Descrição: Portaria 13/2015
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
Data: 03/06/2015

Descrição: Portaria 12/2015
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
Data: 14/04/2015

Descrição: Portaria 11/2015
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Data: 30/03/2015

Descrição: Portaria nº 10/2015
Resumo: portaria nº 10 de 30 de março de 2015, decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, a partir das 12 horas.
Data: 30/03/2015

Descrição: Portaria 10/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/03/2015

Descrição: Portaria nº 09/2015
Resumo: Portaria nº 09, de 16 de março de 2015, decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2015.
Data: 16/03/2015

Descrição: Portaria 9/2015
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015.
Data: 16/03/2015

Descrição: Portaria 8/2015
Resumo: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2015

Descrição: Portaria 7/2015
Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Data: 24/02/2015

Descrição: Portaria 6/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/02/2015

Descrição: Portaria nº 05/2015
Resumo: Portaria nº 05 de Fevereiro de 2015, decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 06/02/2015

Descrição: Portaria 5/2015
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2015

Descrição: Portaria 4/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2015

Descrição: Portaria 3/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2015

Descrição: Portaria 2/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 06/01/2015

Descrição: Portaria 1/2015
Resumo: DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2015

Descrição: Portaria 20/2014
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE VALQUÍRIA MARIA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSORA NÍVEL CC-VI.
Data: 29/12/2014

Descrição: Portaria 19/2014
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2014

Descrição: Portaria nº 18/2014
Resumo: Portaria º 18, de 24 de novembro de 2014, decreta expediente reduzido no dia que especifica e dá outras providências.
Data: 24/11/2014

Descrição: Portaria 17/2014
Resumo: DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2014

Descrição: Portaria 16/2014
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/2014

Descrição: Portaria 15/2014
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2014

Descrição: Portaria 14/2014
Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/09/2014

Descrição: Portaria 13/2014
Resumo: DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2014

Descrição: Portaria 12/2014
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 24/06/2014

Descrição: Portaria 11/2014
Resumo: TRANSFERE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2014 PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2014.
Data: 23/06/2014

Descrição: Portaria 10/2014
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 13/06/2014

Descrição: Portaria 9/2014
Resumo: DECRETA RECESSO DE FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2014

Descrição: Portaria 8/2014
Resumo: DECRETA EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO.
Data: 11/06/2014

Descrição: Portaria 7/2014
Resumo: FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/05/2014

Descrição: Portaria 6/2014
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2014.
Data: 30/04/2014

Descrição: Portaria nº 05/2014
Resumo: Portaria nº 5, de 26 de março de 2014, decreta expediente reduzido no dia que especifica e dá outras providências.
Data: 05/03/2014

Descrição: Portaria nº 02/2014
Resumo: Portaria nº 2, de 28 de fevereiro de 2014,decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
Data: 28/02/2014

Descrição: Portaria nº 04/2014
Resumo: Portaria nº 004, de 25 de fevereiro de 2014, designa servidoras que menciona para as funções de atestar documentos fiscais comprobatórios do recebimento de bens e serviços no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Data: 25/02/2014

Descrição: Portaria nº 03/2014
Resumo: Portaria nº 003, de 25 de fevereiro de 2014, nomeia servidora que menciona para o cargo de assessora por período determinado e em razão gozo de férias da titular e dá outras providências.
Data: 25/02/2014

Descrição: Portaria nº 01/2014
Resumo: Portaria nº 001, de 10 de Fevereiro de 2014, designa servidor em substituição que menciona e dá outras providências.
Data: 10/02/2014

Descrição: Portaria 14/2013
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014.
Data: 27/12/2013

Descrição: Portaria 13/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013

Descrição: Portaria 12/2013
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Data: 23/12/2013

Descrição: Portaria 11/2013
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.
Data: 29/05/2013

Descrição: Portaria 10/2013
Resumo: DÁ VIGÊNCIA AO REGULAMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
Data: 27/05/2013

Descrição: Portaria 9/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 11/04/2013

Descrição: Portaria 8/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 08/04/2013

Descrição: Portaria 7/2013
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2013.
Data: 15/03/2013

Descrição: Portaria 6/2013
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/02/2013

Descrição: Portaria 5/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2013

Descrição: Portaria 4/2013
Resumo: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2013

Descrição: Portaria 3/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 04/01/2013

Descrição: Portaria 2/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
Data: 03/01/2013

Descrição: Portaria 1/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 02/01/2013

Descrição: Portaria 13/2012
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 28/12/2012

Descrição: Portaria 12/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2012

Descrição: Portaria 11/2012
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 21/12/2012

Descrição: Portaria 10/2012
Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 07/12/2012

Descrição: Portaria 9/2012
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012.
Data: 14/11/2012

Descrição: Portaria 8/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012.
Data: 17/09/2012

Descrição: Portaria 7/2012
Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Data: 17/09/2012

Descrição: Portaria S/N/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA NOS PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO.
Data: 23/07/2012

Descrição: Portaria SN/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 3º COMBINADO COM O ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO, COM BASE NO ARTIGO 39, INCISO III.
Data: 09/07/2012

Descrição: Portaria 6/2012
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE JUNHO DE 2012.
Data: 06/06/2012

Descrição: Portaria 5/2012
Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2012.
Data: 16/03/2012

Descrição: Portaria 4/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 16.02.2012, POR FALTA DE ENERGIA.
Data: 15/02/2012

Descrição: Portaria 3/2012
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/02/2012

Descrição: Portaria 2/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/01/2012

Descrição: Portaria 1/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DELMA APARECIDA DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSORA.
Data: 02/01/2012

Descrição: Portaria 12/2011
Resumo: EXONERA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA QUE EXERCENTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO.
Data: 16/03/2011

Descrição: Portaria 11/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/03/2011

Descrição: Portaria 10/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/03/2011

Descrição: Portaria 9/2011
Resumo: DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/03/2011

Descrição: Portaria 8/2011
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2011

Descrição: Portaria 7/2011
Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2011

Descrição: Portaria 6/2011
Resumo: NOMEIA CARGO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/02/2011

Descrição: Portaria 5/2011
Resumo: NOMEIA CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/02/2011

Descrição: Portaria 4/2011
Resumo: NOMEIA CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/02/2011

Descrição: Portaria 3/2011
Resumo: OBRIGA O DESTINAMENTO CORRETO DE LIXO RECICLÁVEL POR USUÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2011

Descrição: Portaria 2/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/01/2011

Descrição: Portaria 1/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DE TÉCNICA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, DOCUMENTOS E PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2011