Câmara Municipal de Muzambinho - MG

Legislação Municipal

64 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Resolução 04/2021
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da casa, a devolver valor parcial de saldo de duodécimos.
    Data: 27/04/2021

  • Descrição: Resolução 03/2021
    Resumo: Autorização da casa para firmar convênio com a Sicredi
    Data: 16/03/2021

  • Descrição: Resolução 02/2021
    Resumo: Revisão geral anual da remuneração dos servidores da casa e dá providências
    Data: 25/01/2021

  • Descrição: Resolução 01/2021
    Resumo: Revisão geral anual dos subsidios dos vereadores e dá outras providências
    Data: 25/01/2021

  • Descrição: Resolução nº 2/2020
    Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
    Data: 17/03/2020

  • Descrição: Resolução nº 1/2020
    Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
    Data: 17/03/2020

  • Descrição: Resolução nº 8/2019
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos relativo a cancelamentos de nota de empenho de restos a pagar não processados
    Data: 17/12/2019

  • Descrição: Resolução nº 7/2019
    Resumo: Altera os anexos da Resolução nº 6/2019, que dispõe sobre consolidação, atualização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho.
    Data: 17/12/2019

  • Descrição: Resolução nº 6/2019
    Resumo: Dispõe sobre consolidação, atualização e alteração da estrutura administrativa, originalmente ordenada pela Resolução nº 009, de 23 de fevereiro de 1993, que: “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho, seu quadro de pessoal, independência financeira e dá outras providências.”
    Data: 10/12/2019

  • Descrição: Resolução nº 5/2019
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 05/11/2019

  • Descrição: Resolução nº 4/2019
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 30/10/2019

  • Descrição: Resolução Nº 003/2019
    Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 21/05/2019

  • Descrição: Resolução Nº 002/2019
    Resumo: Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
    Data: 25/02/2019

  • Descrição: Resolução Nº 001/2019
    Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
    Data: 25/02/2019

  • Descrição: Resolução nº 9/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, QUE VISA ACRESCENTAR O ARTIGO 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG.
    Data: 19/12/2017

  • Descrição: Resolução nº 8/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NA MENSAGEM DE VETO Nº 01/2017, AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 3.888/2017.
    Data: 22/08/2017

  • Descrição: Resolução nº 7/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE EMENDAS A ARTIGOS QUE MENCIONA, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO/MG, EM VISTA DO TÉRMINO DE REUNIÕES SECRETAS E VOTOS SECRETOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
    Data: 27/06/2017

  • Descrição: Resolução nº 6/2017
    Resumo: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO A ANTECIPAR DEVOLUÇÃO DE PARTE DO SALDO DE DUODÉCIMOS RECEBIDOS MENSALMENTE AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 27/06/2017

  • Descrição: Resolução nº 5/2017
    Resumo: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO A ANTECIPAR DEVOLUÇÃO DE PARTE DO SALDO DE DUODÉCIMOS RECEBIDOS MENSALMENTE AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 23/05/2017

  • Descrição: Resolução nº 4/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS À ARTIGOS QUE MENCIONA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO/MG, VISANDO O TÉRMINO DE VOTO SECRETO DE VEREADORES E TÉRMINO DE REUNIÕES E VOTOS SECRETOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
    Data: 23/05/2017

  • Descrição: Resolução nº 3/2017
    Resumo: ESTENDE O EFEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.458/2017, AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 28/03/2017

  • Descrição: Resolução nº 2/2017
    Resumo: TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR CCVI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CARGO DE ASSESSOR CCI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 21/03/2017

  • Descrição: Resolução nº 1/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E/OU REGIME DE ADIANTAMENTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 21/03/2017

  • Descrição: Resolução nº 6/2016
    Resumo: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
    Data: 13/12/2016

  • Descrição: Resolução nº 5/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NOS PROJETOS DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS A ARTIGOS QUE MENCIONA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, VISANDO O TÉRMINO DE VOTO SECRETO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, E SOBRE EMENDAS A ARTIGOS QUE MENCIONA, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO/MG, EM VISTA DO TÉRMINO DE REUNIÕES SECRETAS E VOTOS SECRETOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
    Data: 22/11/2016

  • Descrição: Resolução nº 4/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2016.
    Data: 16/08/2016

  • Descrição: Resolução nº 3/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NOS VETOS DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.852/2016 E Nº 3.853/2016, QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.
    Data: 16/08/2016

  • Descrição: Resolução nº 2/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NOS PROJETOS DE LEI QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.
    Data: 28/06/2016

  • Descrição: Resolução nº 1/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/01/2016

  • Descrição: Resolução nº 6/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE EMENDA EM REDAÇÃO DO ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 4/2013 - ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 17/11/2015

  • Descrição: Resolução nº 5/2015
    Resumo: ESTENDE O EFEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2015 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 15/09/2015

  • Descrição: Resolução nº 4/2015
    Resumo: DISCIPLINA O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, MG, POR TERCEIROS.
    Data: 16/06/2015

  • Descrição: Resolução nº 3/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 324 DA RESOLUÇÃO Nº 19/1990 (REGIMENTO INTERNO) NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 30 DE ABRIL DE 2013, EMENDAS ADITIVAS DOS §§ 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 324, E SUPRIMIR O ARTIGO 325 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
    Data: 16/06/2015

  • Descrição: Resolução nº 2/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ACRESCEU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
    Data: 28/04/2015

  • Descrição: Resolução nº 1/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
    Data: 24/02/2015

  • Descrição: Resolução nº 7/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, RESULTANTE DE SOBRAS DO EXERCICIO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO DE 2014, À PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 23/12/2014

  • Descrição: Resolução nº 6/2014
    Resumo: ESTENDE O EFEITO DA LEI MUNICIPAL N° 3.395/2014, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 23/12/2014

  • Descrição: Resolução nº 5/2014
    Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NA DATA DE 24 DE MARÇO E CRIA A COMENDA JOSÉ OCTAVIANO SALES
    Data: 23/12/2014

  • Descrição: Resolução nº 4/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, RESULTANTE DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCICIO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO DE 2012 E 2013, Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 21/10/2014

  • Descrição: Resolução nº 3/2014
    Resumo: AUTORIZA O LEGISLATIVO ADERIR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 03/06/2014

  • Descrição: Resolução nº 2/2014
    Resumo: ESTENDE OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.359/2014 E 3.360/2014 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 28/04/2014

  • Descrição: Resolução nº 1/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 18/03/2014

  • Descrição: Resolução nº 7/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, RESULTANTE DE SOBRAS DO EXERCICIO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE 2013, À PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 30/12/2013

  • Descrição: Resolução nº 6/2013
    Resumo: DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO DE 2011 DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 15/10/2013

  • Descrição: Resolução nº 5/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 06/08/2013

  • Descrição: Resolução nº 4/2013
    Resumo: ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 28/05/2013

  • Descrição: Resolução nº 3/2013
    Resumo: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 28/05/2013

  • Descrição: Resolução nº 2/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 19/1991(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
    Data: 30/04/2013

  • Descrição: Resolução nº 1/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 19/1990(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
    Data: 20/02/2013

  • Descrição: Resolução nº 5/2012
    Resumo: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 18/12/2012

  • Descrição: Resolução nº 4/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 27/03/2012

  • Descrição: Resolução nº 3/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 19/1990(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
    Data: 06/03/2012

  • Descrição: Resolução nº 2/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO N° 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Data: 14/02/2012

  • Descrição: Resolução nº 1/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NOS PROJETOS DE LEI QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
    Data: 13/02/2012

  • Descrição: Resolução nº 9/2011
    Resumo: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 20/12/2011

  • Descrição: Resolução nº 10/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO DO LEGISLATIVO AO EXECUTIVO
    Data: 20/12/2011

  • Descrição: Resolução nº 8/2011
    Resumo: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
    Data: 11/10/2011

  • Descrição: Resolução nº 7/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR OTÁVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHÃES
    Data: 14/09/2011

  • Descrição: Resolução nº 6/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 02/08/2011

  • Descrição: Resolução nº 5/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO MEMBRO DA MESA DIRETORA VEREADOR OTÁVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHÃES
    Data: 13/06/2011

  • Descrição: Resolução nº 4/2011
    Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR REGINALDO ESAÚ DOS SANTOS E RECEBIDA PELO PLENÁRIO, SOBRE CONDUTAS PASSÍVEIS DE DESTITUIÇÃO DO MEBRO DA MESA DA CÂMARA VEREADOR OTÁVIO LUCIANO SALES DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 07/06/2011

  • Descrição: Resolução nº 3/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR REGINALDO ESAÚ DOS SANTOS E RECEBIDA PELO PLENÁRIO, SOBRE CONDUTAS PASSÍVEIS DE DESTITUIÇÃO DO MEMBRO DA MESA DA CÂMARA VEREADOR OTÁVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHÃES
    Data: 03/05/2011

  • Descrição: Resolução nº 2/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 14/02/2011

  • Descrição: Resolução nº 1/2011
    Resumo: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data: 14/02/2011

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