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RESUMO DE ALGUMAS AÇÕES LEGISLATIVAS:
TRIBUNA LIVRE: Aluani Qbar Ribeiro, tema: “Extração de metais preciosos do lixo eletrônico”.
PROJETO DO EXECUTIVO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei 4.249/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 4.253/2025, que “Dispõe sobre a desafetação do domínio público imóvel da municipalidade, autoriza sua doação ao Instituto São João Batista La Salle, e dá outras providências”.
PROJETOS DO EXECUTIVO VOTADO EM 2º TURNO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS:
Projeto de Lei 4.254/2025, que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA no município de Muzambinho/MG, e dá outras providências”.
REDAÇÃO FINAl APROVADA:
Redação Final do Projeto de Lei 4.251/2025, que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
Resumo dos requerimentos apresentados e aprovados em 02/06/2025, na 20ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho
Requerimentos de Infraestrutura e Segurança Viária
Requerimento nº 183/2025 (Lúcia Bernardes e Jacqueline Krauss)
Solicitação à EPR – Vias do Café: Substituir placas de "PARE" no trevo de Muzambinho por modelos maiores, refletivos e posicionados em altura adequada, devido à baixa visibilidade (especialmente para veículos grandes), que causa riscos de acidentes e prejudica o trânsito.Requerimento nº 184/2025 (Israel Orlando)
Solicitação à CEMIG: Conectar o transformador já instalado no trevo do Posto Muzambão (BR-146), onde a infraestrutura (postes e lâmpadas) foi implementada pela EPR. Justificativa: Iluminação é vital para prevenir acidentes em ponto crítico.Requerimentos de Fiscalização e Informações à Prefeitura
Requerimento nº 185/2025 (Mateus Coimbra)
Solicita ao prefeito informações sobre a situação atual da lanchonete da Praça de Esportes.Requerimento nº 186/2025 (Mateus Coimbra)
Solicita ao prefeito (via Departamento de Engenharia) informações sobre a fiscalização da casa na Rua Ilídio Gonçalves nº 99, construída irregularmente, e a posição da prefeitura.Requerimento nº 189/2025 (Jacqueline Krauss)
Solicita limpeza urgente do "buracão" no bairro Cohab: Remoção de lixo/entulho, capina do mato e fiscalização para evitar focos de dengue.Requerimento nº 190/2025 (Jacqueline Krauss)
Solicita detalhes sobre a obra da redoma de vidro na Praça Pedro Alcântara:
Custos (materiais, mão de obra, projeto);
Possibilidade de acrescentar vidro na parte superior para evitar transtornos a animais e sujeira.Requerimento nº 192/2025 (Mateus Coimbra)
Solicita explicações sobre como foi realizado o reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores públicos.Resumo das Indicações Legislativas – em 02/06/2025, na 20ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho
1. Segurança Viária:
• Vereadora Jacqueline Krauss (Indicação 238/2025) sugeriu a instalação de redutores de velocidade na descida da Rua Barão do Rio Branco, entre o Helião e a praça Chapéu de Sol, visando reduzir acidentes causados por excesso de velocidade.
2. Limpeza e Manutenção Urbana:
• Jacqueline Krauss (Indicação 239/2025) solicitou limpeza de terrenos no Jardim Primavera, onde mato alto e sujeira estão atraindo animais peçonhentos para áreas residenciais.
• A mesma vereadora (Indicação 240/2025) ampliou a demanda para limpeza em dois pontos do Jardim Itália: Rua Antônio Inacarato nº 351 e uma rua sem saída próximo à ponte da Vila Socialista, também devido a riscos com animais peçonhentos.
3. Infraestrutura Rural e Viária:
• Vereador Israel Ramos Orlando (Indicação 233/2025) solicitou manutenção de mata-burro na Ponte Preta, próximo à propriedade do Sr. Fernando Rezende.
• O mesmo vereador (Indicação 234/2025) sugeriu patrolamento e cascalhamento das estradas do Córrego da Onça.
4. Iluminação Pública:
• Jacqueline Krauss (Indicação 241/2025) e Lúcia Bernardes (Indicação 244/2025) apresentaram pedidos complementares para troca de lâmpadas queimadas em seis diferentes localidades da cidade.
5. Fiscalização e Obras Urbanas:
• Vereador Mateus Coimbra destacou-se com três indicações: fiscalização de terreno sujo no Jardim Primavera (235/2025), calçamento na creche do Jardim dos Imigrantes (236/2025), e colocação de cascalho em frente à Igreja Quadrangular (237/2025).
6. Gestão de Resíduos e Áreas Críticas:
• Jacqueline Krauss (Indicação 242/2025) propôs realocação da caçamba de lixo do Povoado Moçambo.
• A mesma vereadora (Indicação 245/2025) demandou ação urgente no "buracão" do bairro Cohab, área com graves problemas de acúmulo de lixo e risco sanitário.A atuação parlamentar demonstra sintonia com demandas comunitárias imediatas, com especial atenção para problemas recorrentes em diferentes regiões da cidade. As proposições encaminhadas solicitam ações concretas e mensuráveis por parte do poder executivo municipal.