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O Projeto de Lei 4.255/2025, que dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Muzambinho, foi submetido à votação em regime de urgência especial, a pedido do Vereador Otávio Sales.
2. Tramitação e Votação
Leitura da Emenda Modificativa nº 1/2025:
Apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi lida em plenário.
Pedido de Urgência Especial:
O Vereador Otávio Sales justificou a necessidade de agilidade.
Aprovado por 10 votos favoráveis (todos os vereadores presentes).
Parecer das Comissões:
Todos os pareceres foram favoráveis ao projeto.
Votação do Projeto:
Aprovado em turno único, por unanimidade (10 votos favoráveis).
Redação Final:
Também aprovada por 10 votos, seguindo o mesmo regime de urgência.
3. Encaminhamentos
O projeto foi enviado à Mesa Diretora para autógrafos.
Posteriormente, seguiu para sancão do Prefeito Municipal.
4. Destaques
Consenso: A unanimidade reflete a prioridade dada ao tema pela Casa.
Eficiência: A tramitação rápida (com urgência especial) atendeu a demandas urgentes de segurança e prevenção.
Conclusão: O PL 4.255/2025 foi aprovado sem resistências, demonstrando alinhamento entre os vereadores e o Executivo quanto à importância da Brigada Municipal.