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COMUNICADO OFICIAL – PERÍODO ELEITORAL
Em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e em observância às normas aplicáveis ao período eleitoral, a Câmara Municipal de Muzambinho informa que encontram-se suspensas as publicações que possam caracterizar promoção pessoal ou conteúdo de natureza político-partidária, especialmente aquelas que possam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos durante o processo eleitoral.Os serviços, atos oficiais, avisos institucionais e demais informações de interesse público continuam sendo divulgados normalmente por este site e pelos canais oficiais da Câmara.