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Sessão acontece às 20h e debate desde a inclusão de eventos turísticos até as diretrizes do Orçamento de 2027
A Câmara Municipal de Muzambinho realiza nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, a sua 23ª Reunião Ordinária. A sessão, marcada para as 20 horas, com uma pauta diversificada, com projetos de lei de autoria tanto do Legislativo quanto do Executivo municipal. Entre os destaques, estão a oficialização de eventos culturais no calendário do município e a definição das regras para o orçamento do próximo ano.
Eventos turísticos e culturais em pauta
O Projeto de Lei (PL) 4.295/2026 propõe a inclusão do tradicional "Encontro de Trilheiros" no calendário oficial de eventos da cidade. Já o PL 4.296/2026 trata do reconhecimento oficial do "Desfile de Cavaleiros Rancho Billy", que também deverá integrar a lista de eventos oficiais do município, caso seja aprovado. Ambas as matérias estão em tramitação na Casa.
Mudanças na Lei Orgânica e Comissão Especial
Outro ponto de grande relevância é o PELOM 1/2026, que dispõe sobre a alteração de um dispositivo da Lei Orgânica do Município – a principal norma que rege a administração pública local. Para dar andamento a essa análise, os edis também votarão, em turno único, o PR 6/2026, que propõe a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de emitir parecer sobre a referida proposta de emenda à Lei Orgânica.
Projetos do Executivo: alterações em leis complementares e LDO de 2027
Da parte do Poder Executivo, seguem em tramitação dois projetos importantes. O PLC 125/2026 busca promover alterações no Anexo II da Lei Complementar nº 29, de 2012, além de modificar pontos da Lei Complementar nº 75, de 12 de setembro de 2022.
Ainda temos o PL 4.291/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2027 – o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria é fundamental para orientar os gastos e investimentos públicos do próximo ano.
De acordo com a pauta divulgada, não há inscritos para a Tribuna Livre nesta sessão, e também não constam projetos em Redação Final ou novas entradas de projetos, tanto do Legislativo quanto do Executivo. Não há, ainda, projetos do Legislativo ou do Executivo para serem votados em primeiro e segundo turnos nesta reunião.
A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Muzambinho. A população pode acompanhar os trabalhos e fiscalizar o andamento das propostas que impactam diretamente o dia a dia da cidade.