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Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal de Muzambinho!
Na manhã de sexta-feira, 27 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a presidência do Vereador Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães, com a participação do Vice-Presidente Vereador Afrânio Donizetti Damazio e do Membro Vereador Carlos Herbert Salomão.
Durante o encontro, o vereador Mateus Coimbra também participou da reunião e foram analisados importantes projetos que impactam diretamente a vida da nossa comunidade:
Projeto de Lei 4.258/2025 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. A comissão decidiu ouvir a população interessada antes de dar continuidade à tramitação.
Projeto de Lei 4.281/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.147/2010. Recebeu parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade e segue para análise do plenário.
Projeto de Resolução nº 3/2026 – Institui o Concurso de Redação sobre Cidadania, Democracia e Participação Social. Também recebeu parecer favorável e segue para votação.
Projeto de Resolução nº 4/2026 – Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) na Câmara. Ficará em tramitação na comissão para possíveis emendas.
Acompanhe de perto o trabalho dos nossos vereadores e fique por dentro das decisões que constroem uma Muzambinho cada vez melhor!
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