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Programa “Maria da Penha vai à Escola” avança na Câmara e promete levar conscientização sobre violência contra a mulher às salas de aula
A Câmara Municipal de Muzambinho aprovou em primeiro turno, na reunião realizada no dia 30 de março de 2026, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Jacqueline Vechi Vilela Krauss de Oliveira, que institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” na Rede Municipal de Ensino.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas voltadas à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, além de estimular a cultura de respeito, igualdade e cidadania entre os estudantes. As atividades serão desenvolvidas nas unidades da rede municipal de ensino, preferencialmente durante o mês de agosto, em alusão ao “Agosto Lilás”, mas poderão ser estendidas ao longo de todo o ano letivo, conforme a programação e o calendário escolar.
De acordo com o texto aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e poderá contar com parcerias estratégicas, incluindo a Escola do Legislativo da Câmara Municipal e a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher do Legislativo local, além de outros órgãos públicos e entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Entre as ações educativas previstas estão palestras, rodas de conversa, atividades pedagógicas e culturais, campanhas de conscientização e a participação de profissionais da rede de proteção às mulheres. Todas as iniciativas terão caráter educativo, preventivo e formativo, contribuindo para a construção de uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e na cultura de paz.
Na justificativa apresentada ao projeto, a vereadora Jacqueline destacou que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada não apenas com políticas de proteção, mas também por meio da educação preventiva. “A escola possui papel fundamental na formação social e cidadã dos estudantes, sendo um espaço adequado para o desenvolvimento de atividades pedagógicas que estimulem o diálogo, a reflexão e a conscientização sobre o tema”, argumentou.
A vereadora também ressaltou que a proposta busca popularizar a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, dentro das escolas, permitindo que crianças e jovens compreendam desde cedo que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e não pode ser tolerada. “Quando jovens compreendem o valor do respeito e da igualdade entre homens e mulheres, tornam-se cidadãos mais conscientes e comprometidos com a construção de relações saudáveis”, completou.
Diversas cidades brasileiras já adotaram programas semelhantes, com resultados positivos no fortalecimento da conscientização social e na formação de uma cultura de paz. A proposta também tem caráter de baixo custo, podendo ser realizada com apoio de profissionais da própria rede municipal e de instituições parceiras.
Aprovado em primeiro turno, o projeto segue para votação em segundo turno e, posteriormente, para a Redação Final antes de ser encaminhado à sanção do Executivo. Se aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que couber, e a medida entrará em vigor na data de sua publicação.