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ORIGEM: EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 4.081/2025 – Incentivo ao desenvolvimento industrial:
O projeto altera a Lei Municipal nº 3.147/2010, reduzindo de 1.000 m² para 500 m² a área mínima exigida para doação de lotes a empreendimentos industriais. A mudança visa ampliar o acesso ao programa de incentivo, atendendo à demanda de pequenos empreendedores e agilizando a análise de pedidos pela Comissão Técnica Municipal.ORIGEM: LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2026 – Concurso de Redação:
Institui o Concurso de Redação sobre Cidadania, Democracia e Participação Social, voltado a estudantes do ensino fundamental e médio. Com etapas anuais, a iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara incentiva a leitura, a escrita e o pensamento crítico, além de aproximar a Câmara Municipal da comunidade escolar, fortalecendo valores democráticos e a formação cidadã.