Notícias Câmara de Muzambinho A Câmara de Muzambinho trás novidades de notícias, publicações e galerias através das notícias RSS. https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/ Copyright (C) 2015 Câmara de Muzambinho https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/assets/img/brasao.png https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/assets/img/brasao.png Câmara de Muzambinho 111 32 Snook.ca features tips, tricks, and bookmarks on web development Lançamento Parlamento Jovem de Minas 2024 Lançamento do Parlamento Jovem 2024. Alunos do Campus Muzambinho e E.E. Profº. Salatiel de Almeida, estiveram presentes na Câmara Municipal, na terça-feira, dia 12 de março, para o inicio dos trabalhos do ano de 2024. As reflexões estabelecidas na noite foram em torno da política e da Educação. Estudantes, criticamente, se posicionam sobre os assuntos, conduzidos pela Escola do Legislativo da Câmara. A PUC Minas e ALMG orientam as Câmaras Municipais de todo o Estado de Mina Gerais, com as regras e textos bibliográficos que estruturam o Projeto.
#maisjovensnapolitica

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Thu, 14 Mar 2024 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/lancamento-parlamento-jovem-de-minas-2024
Caso Cafeeira Grão Verde O presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, vereador Roosevelt Pereira de Paula, juntamente com o vice-presidente, vereador Marco Antônio Ferreira, entregaram, na data de hoje (27/07), ao excelentíssimo Dr. Marcelo Fernandes dos Santos, Promotor de Justiça da Comarca de Muzambinho, cópia de ata da audiência pública realizada por esta Casa de Leis no dia 20 de abril de 2023, para tratar da situação dos produtores rurais que foram lesados pela Cafeeira Grão Verde, para possíveis providências.

 

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Tue, 27 Jun 2023 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/caso-cafeeira-grao-verde
Proposta de Emenda Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município

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Tue, 27 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/proposta-de-emenda-1
Proposta de Emenda Altera o § 5º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Muzambinho

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Tue, 27 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/proposta-de-emenda-2
Projeto de Lei 4.114/2022 Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação em campanhas de vacinação e dá outras providências

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Tue, 27 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4114-2022
Projeto de Lei 4.118/2022 Cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências

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Tue, 27 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4118-2022
Projeto de Lei 4.107/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Muzambinho a firmar contrato com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, com o objetivo de execução de serviço de inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências - APROVADO

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Tue, 27 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4107-2022-1
Projeto de Lei 4.120/2022 Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação de Canoagem Muzambinho - ACAM ]]> Tue, 20 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4120-2022 Proposta de Emenda Altera inciso XV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Muzambinho

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Tue, 20 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/proposta-de-emenda
Projeto de Lei 4.115/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2023

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Tue, 20 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4115-2022
Projeto de Lei 4.116/2022 Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2023, e dá outras providências

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Tue, 20 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4116-2022
Projeto de Lei 4.117/2022 Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei nº 3.650, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

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Tue, 20 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4117-2022
Projeto de Lei 4.107/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Muzambinho a firmar contrato com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, com o objetivo de execução de serviço de inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4107-2022
Projeto de Lei 4.110/2022 Altera os incisos II e III do artigo 4º da Lei 3.540, de 08 de maio de 2019, que autoriza concessão de direito real de uso, resolúvel, de uma área de terreno para implantação da sede social e de unidade de ensino da Fundação de Apoio Educacional e Tecnologia-FAET, e dá outras providências

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4110-2022
Projeto de Lei 4.111/2022 Dispõe sobre o serviço privado de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, acionado por plataformas digitais, e dá outras providências

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4111-2022
Projeto de Lei 4.112/2022 Desafeta do domínio público, imóvel desta municipalidade e autoriza sua doação à Associação Casa Lar de Muzambinho

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4112-2022
Projeto de Lei Complemetar 98/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Muzambinho e dá outras providências

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-complemetar-98-2022
Projeto de Lei Complemetar 99/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2, de 17 de maio de 1994 (Código de Posturas)

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-complemetar-99-2022
Projeto de Lei 4.106/2022 Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do Instituto de Desenvolvimento Sociopolítico Brasileiro – ID Brasileiro

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Tue, 06 Sep 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-de-lei-4106-2022
Processo Seletivo - Edital 001/2022 Mon, 11 Apr 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/processo-seletivo-edital-001-2022 Convocação para Reunião Extraordinária O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Labanca, no uso de suas atribuições legais, convoca os excelentíssimos vereadores e vereadoras para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 17 de novembro, quarta feira, às 10h30min. Acompanhem pela nossa página.

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Tue, 16 Nov 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convocacao-para-reuniao-extraordinaria-
Audiência Pública - 11 de novembro de 2021 Audiência Pública
Preencha o formulario abaixo para manifestar sua opinião sobre o Projeto de Lei Complementar N 85/2021 

A Audiência Pública será no dia 11 de Novembro às 16h00 na Câmara Municipal.

Poder Legislativo - O Representante do Povo

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Wed, 10 Nov 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencia-publica-11-de-novembro-de-2021
Dia Nacional do Idoso Câmara Municipal de Muzambinho cumprimenta os idosos de nossa cidade, assim como os seus familiares e cuidadores.

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Fri, 01 Oct 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/dia-nacional-do-idoso
Legislativo em Ação Os vereadores Baiano Salomão, Afrânio Verdureiro e Gilmar Labanca, estiveram na Secretária de Ação Social conversando com a Secretária Daniele Magalhães, sobre a distribuição geral das cestas básicas e a respeito da RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE ABRIL DE 2021, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver valor parcial de saldo de duodécimos, que foi revertida em cestas básicas para a nossa comunidade.

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Thu, 09 Sep 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/legislativo-em-acao
Oficina Parlamento Jovem 2021 O Parlamento Jovem de Muzambinho se reuniu nessa quinta feira, dia 26 de agosto, para um debate sobre o tema: Política por Vocação. Reflexões fundamentadas em autores como Aristóteles, Ruben Alves, Montesquieu e outros. Jovens com análises críticas da realidade em busca de uma nova perspectiva política.

#parlamento #politicabrasileira #poderlegislativo

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Fri, 27 Aug 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/oficina-parlamento-jovem-2021-1
Oficina Parlamento Jovem 2021 A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Muzambinho realizou Oficina do Parlamento Jovem 2021. #pormaisjovensnapolitica #ParlamentoJovem

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Fri, 20 Aug 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/oficina-parlamento-jovem-2021
Visita de Vereadores de Juruaia No dia 16 de agosto de 2021, recebemos a visita dos vereadores Rubens, Jaime e Otávio da cidade de Juruaia. Os vereadores prestigiaram a Sessão Ordinária, conheceram a Casa e trocaram experiências e conhecimentos com os vereadores da nossa cidade. O Poder Legislativo se fortalece com essas atitudes. Agradecemos a disponibilidade dos nobres edis.

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Tue, 17 Aug 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/visita-de-vereadores-de-juruaia-
Entrega das Camisetas do Parlamento Jovem Os alunos do Parlamento Jovem receberam as camisetas do Projeto de 2021. Os vereadores e servidores acolheram os estudantes no Plenário da Câmara Municipal, apresentaram a Casa Legislativa e em seguida  um debate entre os jovens e vereadores sobre temas de interesse público para ser discutido no Parlamento Jovem na edição 2022. #jovensnapolitica #ParlamentoJovem

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Fri, 13 Aug 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/entrega-das-camisetas-do-parlamento-jovem
Visita ao legislativo de Cabo Verde Reunião entre os representantes do Poder Legislativo de Muzambinho e Cabo Verde, vereadores Gilmar Labanca e vereadora Maísa Renata Batista Gianini. Tema: Parlamento Jovem, Escola do Legislativo, entre outros. Troca de experiências e conhecimentos entre as Câmaras.

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Thu, 05 Aug 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/visita-ao-legislativo-de-cabo-verde
NOTA DE PESAR Informamos que estávamos com problemas com a nossa página do facebook. Por isso mesmo, divulgamos aqui, na data de hoje, o Ofício 169/2021 CMM, de 5 de julho de 2021, de votos de pesar, em nome desta Casa Legislativa, aos familiares do ex-vereador senhor JOSÉ ADÃO (Legislatura 1989/1992) pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Poços de Caldas/MG, no dia 5 de julho de 2021.

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Wed, 07 Jul 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-de-pesar-2
Reunião Ordinária As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal continuam sendo realizadas de maneira online. Hoje, dia 28 de junho de 2021, a partir das 20:00 horas, com transmissão ao vivo pela nossa página, teremos dois temas discutidos no uso da Tribuna Livre. Acompanhem!

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Mon, 28 Jun 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/reuniao-ordinaria-
Câmara Municipal parabeniza PMMG Muzambinho, 09 de Junho de 2021,

O presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, vereador Gilmar Martins Labanca, no uso de suas atribuições legais, em nome do Poder Legislativo de Muzambinho, parabeniza a PMMG pelos 246 anos de trabalho e dedicação à sociedade e agradece a PMMG pela atuação no município de Muzambinho.

Gilmar Martins Labanca 
Presidente da Câmara Municipal de Muzambinho

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Wed, 09 Jun 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-municipal-parabeniza-pmmg
Convite Audiência Pública LDO Nessa quinta-feira, dia 10 de junho, Audiência Pública, ao vivo com transmissão pela nossa página. Acompanhem e participem.

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Tue, 08 Jun 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convite-audiencia-publica-ldo
Escola do Legislativo Dicas: REGIME DE URGÊNCIA Se liga nas dicas da Escola do Legislativo.
Regime de Urgência 
#formaçãopolitica

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Tue, 01 Jun 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/escola-do-legislativo-dicas-regime-de-urgencia
Reunião Ordinária do 31 de maio de 2021 será online O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Labanca, no uso de suas atribuições legais, informa que, devido a interdição do prédio da Câmara e seguindo as orientações de segurança em combate ao coronavírus, a Reunião Ordinária do 31 de maio de 2021, será online, com transmissão ao vivo pelo facebook e rádio Atividade FM.

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Mon, 31 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/reuniao-ordinaria-do-31-de-maio-de-2021-sera-online
Escola do Legislativo Dicas: APARTES Se ligue nas dicas da Escola do Legislativo e acompanhe, com mais conhecimento, as Reuniões Ordinárias dos vereadores.

#formaçãopolitica.

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Mon, 31 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/escola-do-legislativo-dicas
Oficina do Parlamento Jovem 2021 Oficina do Parlamento Jovem será transmitida pela nossa página. Hoje, 27 de maio, às 18 horas. Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Acompanhe e participe.

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Thu, 27 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/ofici
Oficina do Parlamento Jovem 2021 Alunos do ensino médio de Muzambinho envolvidos com formação politica e cidadã para uma sociedade mais crítica e participativa. Os coordenadores: Vereador Gilmar Labanca, vereadora Sandra Marques e a servidora Thaísa Vieira explicam o projeto.

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Thu, 20 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/oficina-do-parlamento-jovem-2021
Vereadores encaminham Oficio ao Ministério Público Vereadores encaminham Ofício ao Ministério Público referente ao caso da interdição do prédio da Câmara Municipal ocorrido no dia 03/05/2021 devido ao desmoronamento do teto do Clube Recreativo. A preocupação com o prédio do Clube Recreativo já tinha sido manifestada na Legislatura passada.

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Tue, 18 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/vereadores-encaminham-oficio-ao-ministerio-publico
Dia internacional da Enfermagem Nosso reconhecimento aos profissionais de Enfermagem, especialmente os que atuam em nosso município. Contem com o Poder Legislativo para garantias e melhorias de seus Direitos. Os vereadores (as) desta Casa estão sempre à disposição.

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Wed, 12 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/dia-internacional-da-enfermagem-
Gilmar Labanca fala sobre a interdição do prédio da Câmara O presidente do Poder Legislativo, vereador Gilmar Labanca, fala sobre a interdição do prédio da Câmara e comunica que a Reunião Ordinária ainda será online. Acompanhem a transmissão ao vivo pelo facebook e rádio Atividade FM, às 20h.

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Mon, 10 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/gilmar-labanca-fala-sobre-a-interdicao-do-predio-da-camara
Prédio da Câmara de Muzambinho continua interditado Para garantir a segurança dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal as instalações da Câmara Municipal de Muzambinho continua interditada pelos Bombeiros.

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Tue, 04 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/predio-da-camara-de-muzambinho-continua-interditado
NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Muzambinho solidariza-se com o presidente desta Casa, o vereador Gilmar Labanca, e com toda a sua família pelo falecimento de sua mãe Sra Joana Barbieri Labanca do bairro da Palméia.

"Combati o bom combate, terminei a minha carreira, guardei a fé. Desde já me está reservada a coroa da justiça, que me dará o Senhor, justo juiz, naquele dia; e não somente a mim, mas a todos os que tiverem esperado com amor sua aparição" (2Timóteo 4,6-8).

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Sun, 02 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-de-pesar-1
NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Muzambinho, solidariza-se com todos os juruaienses e com os familiares do prefeito da cidade de Juruaia, ALVARO MARIANO JÚNIOR ( PSDB) pelo seu falecimento.

"Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá" Jo- 25: 11

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Fri, 30 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-de-pesar
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL É INTERDITADO O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Labanca, no uso das suas atribuições legais informa que o prédio da Câmara Municipal foi interditado pelo 4º Pelotão de Bombeiros Militar de Guaxupé e pela equipe de engenharia e arquitetura municipal no dia de hoje, 27 de abril de 2021, devido a queda do telhado do Clube Recreativo. Os trabalhos da Casa ficarão restritos em sistema home office. Graças a Deus nossos servidores não foram atingidos e felizmente não houve nenhum atingido nas demais áreas comprometidas. Estamos aguardando Laudo Técnico para publicação de Portaria para orientação dos próximos dias.

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Wed, 28 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/predio-da-camara-municipal-e-interditado
Parlamento Jovem 2021 Parlamento Jovem 2021. Alunos do ensino médio das escolas de Muzambinho aderem ao Projeto do Parlamento Jovem. Formação Política e Cidadã para uma nova política.

#pormaisjovensdapolitica

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Tue, 20 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/parlamento-jovem-2021-1
Boletim Epidemiológico

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Thu, 01 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-10
PARLAMENTO JOVEM 2021 Para realizar a inscrição, clique no botão abaixo

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Tue, 30 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/parlamento-jovem-2021
Boletim Epidemiológico

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Tue, 30 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-9
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 140 A Deliberação nº 140/2021 do Comitê Extraordinário de Minas Gerais regulamenta as barreiras sanitárias.
Os municípios devem seguir as orientações

clique no botão abaixo pra mais informação 

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Mon, 29 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/deliberacao-do-comite-extraordinario-covid-19-n-140
Boletim Epidemiológico

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Mon, 29 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-8
Boletim Epidemiológico

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Sun, 28 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-7
Boletim Epidemiológico

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Sat, 27 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-6
Boletim Epidemiológico

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Fri, 26 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-5
Boletim Epidemiológico

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Thu, 25 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-4
Vereador Gilmar Labanca esclarece o seu posicionamento diante do atual momento de pandemia O presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, o vereador Gilmar Labanca, esclarece o seu posicionamento diante do atual momento de pandemia

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Thu, 25 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/vereador-gilmar-labanca-esclarece-o-seu-posicionamento-diante-do-atual-momento-de-pandemia
Boletim Epidemiológico

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Wed, 24 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-3
Minas Gerais segue na onda roxa até a Páscoa Todas as macrorregiões de Minas Gerais permanecerão na onda roxa até o fim da Semana Santa, em 4 de abril. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24/3) durante reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar o avanço da pandemia no estado.

A manutenção das medidas mais restritivas do plano Minas Consciente é necessária para que o sistema de Saúde restabeleça sua capacidade assistencial à população. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) estima que os resultados do isolamento aparecerão com, ao menos, 14 dias de onda roxa nos municípios mineiros.

As medidas são reavaliadas a cada sete dias pelo Comitê, considerando indicadores como taxa de óbitos, número casos e ocupação de leitos. Na próxima quarta-feira (31/3), o grupo se reúne para decidir as orientações a serem seguidas após o feriado da Páscoa.

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Wed, 24 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-segue-na-onda-roxa-ate-a-pascoa
Inscrições Parlamento Jovem ATENÇÃO JOVENS DO ENSINO MÉDIO DE MUZAMBINHO

Já pensou em ser um Jovem Parlamentar? Isso mesmo, um vereador jovem, com ideias e projetos que poderão se tornar Lei?

Como é desenvolvido o Parlamento Jovem de Minas?

O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, em parceria com as Câmaras. É realizado em três etapas:
- Municipal, que acontece nos municípios participantes, sob coordenação das Câmaras.
- Regional, que acontece em uma cidade-polo da região, sob a coordenação da Câmara do município polo.
- Estadual, que ocorre em Belo Horizonte, coordenada pela Assembleia Legislativa.

Você terá acesso às oficinas de FORMAÇÃO POLÍTICA pelo Parlamento Jovem de Minas e irá atuar de maneira efetiva na Política de seu município e do Estado de MG.

Se você é estudante do Ensino Médio e quer ingressar no Parlamento Jovem de Muzambinho, procure a Câmara Municipal. Para maiores informações (35) 9 99830901 .

 

 

 

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Tue, 23 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/atencao-jovens-do-ensino-medio-de-muzambinho
Boletim Epidemiológico

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Tue, 23 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-2
Governador Romeu Zema anuncia abertura de mais 100 leitos de UTI para pacientes com covid-19 Em mais uma ação de enfrentamento à pandemia, o governador Romeu Zema recebeu da

FIEMG

mais 100 respiradores que ajudarão na ampliação de 100 leitos de UTI em todo o estado ao longo desta semana.

“Sabemos que a solução definitiva é a vacinação em massa, mas o governo fará o necessário para salvar vidas. Essa é a nossa grande prioridade”, afirmou o governador.

 

Acesse a notícia completa pelo botão abaixo 

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Mon, 22 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/governador-romeu-zema-anuncia-abertura-de-mais-100-leitos-de-uti-para-pacientes-com-covid-19
Boletim Epidemiológico

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Mon, 22 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico-1
Boletim Epidemiológico Segue a baixo os dados atualizados de Muzambinho e do Estado

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Sat, 20 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/boletim-epidemiologico
Muzambinho na Onda Roxa Para conter a evolução da pandemia, o presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, o vereador Gilmar Labanca, esclarece que, diferentemente da adesão opcional das prefeituras ao plano nas demais ondas, na fase roxa o caráter é impositivo e se deve ao risco de saturação e à necessidade de restabelecer a capacidade de assistência hospitalar para não comprometer a rede assistencial em todo o estado. Em nossa região já sofremos com o número de leitos em UTIs que não comportará a demanda de pacientes caso o vírus não seja contido.

É chegado o momento de maiores necessidades de compreensão e colaboração de todos. Pedimos a solidariedade entre os muzambinhenses. Os comerciantes e a população geral. Infelizmente todos serão afetados. Vamos colaborar com os desempregados e com os que se enquadram como "serviços não essenciais" . Sabemos que o essencial é sobreviver e as medidas tomadas visam a garantia de conter a circulação do vírus. Serão 15 dias difíceis para todos mas se houver união evitaremos que a ONDA ROXA se prorrogue.

O Governo de Minas vai atuar em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual para garantir o cumprimento das regras da onda roxa do plano Minas Consciente.

Com responsabilidade e calma vamos vencer!!

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Fri, 19 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/muzambinho-na-onda-roxa
Governador Romeu Zema expande Onda Roxa em todo estado MG A partir desta quarta-feira (17/3), a adesão à onda roxa passou a ser impositiva a todos os 853 municípios mineiros pelos próximos 15 dias. Em alguns estados brasileiros pacientes já faleceram por falta de leitos em hospitais ou em UTIs. A Deliberação do Comitê Extraordinário do Covid 19 estabelece novas normas de segurança em combate ao vírus para evitar que o mesmo ocorra em nosso estado.

Confira a Deliberação 130 do Comitê Extraordinário covid 19 no botão abaixo

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Fri, 19 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/governador-romeu-zema-expande-a-onda-roxa-em-todo-estado-mg
Muzambinho está na onda roxa do Minas Consciente  Wed, 17 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/suspende-as-atividades-da-casa VEREADORA EM AÇÃO  

A vereadora Lúcia Bernardes foi solicitada pela moradora, Mirian Diniz Carvalho, da rua Raimundo Carnevalli apresentando as dificuldades referentes a água da chuva que desce da rua Francisco Leonardo Cerávolo, ao lado da Casa do Empreendedor, que atinge o seu quintal, causando riscos de desmoronamento do seu muro. Em contato com o diretor de Obras, Sr. Evandro, a vereadora agiliza a solução do problema. O meio-fio já está sendo construído e os proprietários vizinhos já foram comunicados para a solução da canalização da água, eles se comprometeram em providenciar o mais rápido possível essa canalização

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Tue, 16 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/vereadora-em-acao
PARLAMENTO JOVEM DE MINAS A Câmara Municipal de Muzambinho ingressa no Parlamento Jovem. Contamos com os estudantes do Ensino Médio das escolas públicas e privadas da nossa cidade.

O QUE É O PARLAMENTO JOVEM DE MINAS?

Em 2021, o Parlamento Jovem de Minas completa 18 anos. Esse programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política.
É uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.
OBJETIVOS DO PJ MINAS
Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.

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Tue, 16 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/parlamento-jovem-de-minas
Homenagem a Mulheres Trabalhadoras Mulheres que inspiram outras mulheres e são exemplos de trabalho, luta e vida para todos. Essas são as mulheres indicadas pelos nossos vereadores e vereadoras para receberem a homenagem de MULHERES TRABALHADORAS 2021.

A Câmara Municipal parabeniza todas as mulheres pelo seu dia.
Desejamos que, cada vez mais, sejam respeitadas, reconhecidas e engajadas na sociedade.

OBS.: Devido à pandemia, seguindo os protocolos de segurança, a data da homenagem às Mulheres será remarcada. Contamos com a compreensão de todos.

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Mon, 08 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/homenagem-a-mulheres-trabalhadoras
Convite Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, vereador Gilmar Martins Labanca, no uso de suas atribuições legais, convida a comunidade para a Audiência Pública. Teremos transmissão ao vivo pela página do facebook, acompanhe participando pelos comentários.
Serão seguidos todos os protocolos de segurança de combate ao covid 19 e por isso mesmo as vagas presenciais serão restritas, solicitamos que confirme sua presença até o dia 16/02/2021 pelo telefone 3571-1301 (falar com Thaísa)

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Wed, 10 Feb 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencia-publica
Convite para a Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos Convite

A Câmara Municipal de Muzambinho, estado de Minas Gerais, tem a honra de convidar toda a população muzambinhense para assistir as Solenidades de Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice-Prefeita, eleitos para o quadriênio 2021-2024, que será realizada no dia 1º de janeiro de 2021.

 

Seria de grande honra ter a sua presença de todos no Plenário Vereador Messias Gomes de Mello, mas infelizmente, por questões sanitárias de segurança, devido a pandemia do novo coronavírus, solicitamos que acompanhem as solenidades através da rede social Facebook, na página oficial da Câmara Municipal de Muzambinho, no link https://m.facebook.com/CamaraMunicipaldeMuzambinho/?ref=bookmarks

 

As solenidades acontecerão nos seguintes horários:

 

Solenidade de Posse dos Vereadores e Vereadoras: 10h00

Solenidade de Posse do Prefeito e Vice-Prefeita: 20h00   

 

Vereadores:

Afrânio Donizetti Damazio

Carlos Donizetti Miranda

Carlos Herbert Salomão

Gilmar Martins Labanca

Israel Ramos Orlando

Jacqueline Krauss

Lucia Aparecida Bernardes da Cruz

Marco Antônio Ferreira

Mario Alves da Rocha

Sandra Aparecida Marques Braz

Roosevelt Pereira de Paula

 

Prefeito:

Paulo Sergio Magalhães

Vice-Prefeita:

Heloisa Helena de Pádua Magalhães Santos

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Wed, 23 Dec 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convite-para-a-posse-dos-vereadores-vereadoras-prefeito-e-vice-prefeita-eleitos
Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária de Muzambinho referente ao ano 2021 acontecer                   A Câmara Municipal de Muzambinho, através da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, conforme dispõe o artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 53, parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal; com a Lei Municipal 3.085, de 10 de dezembro de 2008, bem como  artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população Muzambinhense para participar das Audiências Públicas relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), e Subvenções Sociais e Contribuições Correntes para Entidades, referentes ao Exercício de 2021, que serão realizadas nos dias 25  e 26 de novembro de 2020, às 09h00, no Plenário Vereador Messias Gomes de Melo, da Câmara Municipal de Muzambinho, situada à Rua Cel. Francisco Navarro 233, Centro.

               Informamos a nossa população que devido a pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Muzambinho transmitirá as audiências, ao vivo, através do Facebook, onde os munícipes poderão se manifestar apresentando suas sugestões.

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Mon, 23 Nov 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencias-publicas-para-discussao-da-lei-orcamentaria-de-muzambinho-referente-ao-ano-2021-acontecer
Veto é mantido e empresas loteadoras continuam isentas do pagamento de IPTU em Muzambinho Na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, foi apreciado em plenário, o veto dado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2019, de autoria do Vereador Dr. Vicente dos Santos Junior, que dispunha sobre o prazo de 2 anos para o pagamento de lotes não alienados de empresas loteadoras. 

Para a rejeição do veto, seria necessária a votação por maioria absoluta, como dispõe o artigo 58, §2º da Lei Orgânica do município. 

Foram contrários ao veto os Vereadores Afrânio D. Damázio, Fernando Lucrécio Coluce, Jota Maria Dias, Dr. Vicente dos Santos Junior e Roberto Teodoro, enquanto os Vereadores Carlos Herbert Salomão, Daniel Eduardo Ferraz, Francisco M. M. de Oliveira foram favoráveis. O Vereador Dr. Mário Donizetti Menezes se retirou do plenário no momento da votação. 

Agora o PLC será arquivado, dentro das normas regimentais. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população. 

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Tue, 11 Aug 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/veto-e-mantido-e-empresas-loteadoras-continuam-isentas-do-pagamento-de-iptu-em-muzambinho
Câmara Municipal de Muzambinho suspende trabalhos internos e externos de forma temporária Na última terça-feira (21/07), um dos 11 vereadores da Câmara de Muzambinho testou positivo para o Coronavírus. 

Em razão disso, o Presidente Reginaldo Esaú dos Santos decidiu suspender os trabalhos de forma temporária, até que todos os servidores e vereadores façam o teste para o novo Coronavírus. 

 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população! 

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Wed, 22 Jul 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-municipal-de-muzambinho-suspende-trabalhos-internos-e-externos-de-forma-temporaria
Vereadores se reúnem com empreendedores de Muzambinho Na manhã do dia 24 de junho de 2020, alguns empreendedores do município de Muzambinho se reuníram com o Presidente da Câmara Reginaldo Esaú dos Santos e com os demais Vereadores Afrânio Verdureiro, Jota Maria e Mário Menezes. 

Os empreendedores, que estavam acompanhados do advogado Matheus Horran, foram até a Câmara para registrarem algumas preocupações quanto a fiscalização da Administração Municipal, no que toca o funcionamento do comércio durante a Pandemia causada pelo novo Coronavírus. 

Além disso, deram algumas sugestões para novo Decreto, uma vez que entendem que o estado de pandemia deve se estender pelos próximos meses, e que o Poder Público deve adequar as regras de modo que não sejam tão prejudiciais para o comércio. 

Os Vereadores se prontificaram a entrar em contato com o Poder Executivo para que o assunto chegue até a Administração Municipal para que medidas seja tomadas. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população. 

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Thu, 25 Jun 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/vereadores-se-reunem-com-empreendedores-de-muzambinho
Tribuna Livre Na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, no dia 16 de junho de 2020, o ex-Vereador Dr. Carlos Coimbra fez o uso da Tribuna Livre para sugerir alterações no Hino de Muzambinho. A alteração deve ser na estrofe:

"Os trabalhos de teus antepassados

Imigrantes, letrados, fazendeiros,

No esplendor e na glória cultivados 

Têm agora na Pátria seus herdeiros"

Dr. Carlos propôs que antes da palavra "Imigrantes" seja colocada a expressão "negros africanos", uma vez que quando estes povos foram trazidos ao Brasil, vieram como mercadoria, e não por livre vontade. Disse, ainda, que pensou em fazer a modificação para que os negros que viveram em Muzambinho, e os que ainda vivem, sejam devidamente valorizados por toda a sua história de luta e dificuldades, além do município, por seus representantes, terem o dever de contribuir com a batalha contra o preconceito racial, ainda existente no país. 

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Tue, 16 Jun 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/tribuna-livre-
Aprovada a redação final do PLC nº 77/2019 Na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 77/2019, de autoria do Vereador Dr. Vicente Cardoso dos Santos Júnior, que "Dá nova redação ao artigo 233 da lei complementar nº 4, de 23 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Muzambinho."

Com a nova redação, empresas loteadoras ficarão obrigadas a pagar IPTU de lotes não alienados após dois anos do registro do loteamento em cartório.

Já aprovado pelos Vereadores, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto do Senhor Prefeito Sergio Arlindo Cerávolo Paoliello. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população.  

 

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Tue, 16 Jun 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovada-a-redacao-final-do-plc-n-77-2019
Convite para Audiências Públicas - LDO 2021 A Câmara Municipal de Muzambinho, através do Presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, Vereador Fernando Lucrécio Coluce, conforme dispõe o artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), e Lei Municipal nº 3.085, de 10 de dezembro  2008, convida a população muzambinhense para acompanharem as Audiências Públicas referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2021, que serão realizadas nos dias 3 e 4 de junho de 2020, às 15 horas, no Plenário Vereador Messias Gomes de Mello, da Câmara Municipal de Muzambinho.
Informamos a nossa população que devido a pandemia do Covid-19, a Câmara Municipal de Muzambinho transmitirá as audiências, ao vivo, através do Facebook e do nosso site oficial. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população!

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Wed, 20 May 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convite-para-audiencias-publicas-ldo-2021
Campanha: Todos juntos contra o novo Coronavírus. A Câmara Municipal de Muzambinho, através da Mesa Diretora, pede a toda população, para que respeite as normas de higiene estabelecidas pelos órgãos superiores de saúde, como distanciamento de 1,5m nas filas dos estabelecimentos comerciais, uso de máscaras e luvas, além de lavar as mãos sempre que possível e fazer o uso do álcool em gel. É preciso que toda a população colabore no momento em que estamos, para que nosso município não tenha mais nenhum caso confirmado de Covid-19. Pedimos, também, que só saiam de casa em caso de necessidade.

Esperamos a colaboração de todos!

Juntos venceremos o vírus!

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população! 

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Mon, 11 May 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/campanha-todos-juntos-contra-o-novo-coronavirus-
Mesa da Câmara Municipal de Muzambinho devolve parte de duodécimos ao Poder Executivo A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, juntamente com os Vereadores Jota Maria e Roberto Teodoro se reuniram na manhã do dia 30 de março de 2020 para discutirem assuntos relativos a situação do município de Muzambinho no tocante ao Covid-19, e principalmente no que diz respeito a Santa Casa de Misericórdia, pelos apelos feitos no fim de semana.

Concluíram por devolver mais R$ 50.000,00 para o Poder Executivo para que esse encaminhe R$ 40.000,00 à Santa Casa de Muzambinho e R$ 10.000,00 à Casa Lar, a pedido dos administradores.

Os membros da Mesa, então, foram à repartição administrativa da Santa Casa e se reuniram com o Diretor Luís Carlos Dias, que explicou a situação em que o local se encontra e manifestou profunda gratidão à iniciativa. Disse, ainda, que o dinheiro será usado para medidas preventivas, pois é certo que, se aparecer alguma pessoa infectada com o novo Coronavírus, precisarão de equipamentos de alto custo.  

O dinheiro já foi encaminhado aos cofres do município, e as instituições estão aguardando o repasse. Ficou acordado, ainda, que será feita uma prestação de contas por parte da Santa Casa, que será encaminhada ao Poder Legislativo municipal.

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população.

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Mon, 30 Mar 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/mesa-da-camara-municipal-de-muzambinho-devolve-parte-de-duodecimos-ao-poder-executivo-
Atendimento ao Público Devido às orientações da Organização Mundial da Saúde, a Câmara Municipal de Muzambinho, através da Portaria nº 10/2020, decretou ponto facultativo do dia 26 de março ao dia 13 de abril de 2020. Por isso, todos os atendimentos ao público estão sendo feitos através do perfil da rede social Facebook, que pode ser encontrado no link https://www.facebook.com/camara.muzambinho, que também está funcionando como um canal de informações sobre o novo Covid-19. 

Atenderemos a todos, como já estamos fazendo, buscando solucionar todos as questões possíveis. 

Contem conosco nessa crise!

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população!

 

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Thu, 26 Mar 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/atendimento-ao-publico-
Parceria entre Câmara Municipal de Muzambinho e Comitê de Crise Vereadores da Câmara Municipal de Muzambinho se reuniram no dia de hoje, 24 de março de 2020, com o propósito de angariar fundos ao Comitê de Crise criado em função do novo coronavírus. 

A medida de devolução de parte do duodécimo do Poder Legislativo foi tomada para que o Comitê possa agir cada vez mais em função dos mais necessitados do município, e também, como medida de prevenção, para que estejamos preparados caso algum cidadão ou cidadã apresente sintomas da doença. 

Dessa forma, a pedido do Comitê, os vereadores decidiram por devolver o valor de R$ 50.000,00 que será passado ao Poder Executivo para que este encaminhe ao Comitê de Crise.  

Nessa mesma reunião, os Vereadores se disponibilizaram em ajudar o Comitê da forma que puderem, e que reuniões futuras serão agendadas conforme for necessário. 

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Tue, 24 Mar 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/parceria-entre-camara-municipal-de-muzambinho-e-comite-de-crise
Nota Oficial da Câmara Municipal de Muzambinho Considerando orientações da Organização Mundial da Saúde, e a Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, que orientam sobre as precauções e cuidados que devem ser tomados para prevenção de maior contágio do Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, decreta ponto facultativo do dia 20 ao dia 25 de março, ficando suspensos os atendimentos ao público e os trabalhos internos. 

Fica suspensa, também, a Reunião Ordinária no dia 23 de março.

A medida preventiva foi tomada no intuito de diminuir o contato entre as pessoas, e promover a proteção à saúde de nossos munícipes, funcionários e vereadores, bem como de seus familiares. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população! 

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Wed, 18 Mar 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-oficial-da-camara-municipal-de-muzambinho
Comunicado importante - Coronavírus A Câmara Municipal de Muzambinho está tomando todas as precauções necessárias em relação ao Covid-19.

O prédio e todos os gabinetes estão sendo higienizados para previnir a contaminação e proteger a população que frequenta o local de modo regular. 
Pedimos, ainda, que agendem atendimento com os Vereadores e Assessores pelo nº (35) 3571-1301, para que possamos ter maior controle de fluxo de pessoas, e evitar aglomerações.
Contamos com a colaboração de todos!

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população! 

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Mon, 16 Mar 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/comunicado-importante-coronavirus
Aprovado o reajuste de vencimentos dos servidores municipais. Nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2020, às 10 da manhã, os Vereadores da Câmara Municipal de Muzambinho estiveram reunidos em Reunião Extraordinária, para votaram o Projeto de Lei nº 4.009/2020, que dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais.

Foi concedido percentual de 4,48% apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, sobre os vencimentos-base vigentes.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, sendo considerada a ausência do Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior, por motivos profissionais.

Câmara Municipal, a serviço da população!

 

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Thu, 27 Feb 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovado-o-reajuste-de-vencimentos-dos-servidores-municipais-
Arquivado o Procedimento Administrativo instaurado devido às taxas inconstitucionais cobradas com o No dia 7 de feverrerio de 2020, a Procuradora de Justiça, Doutora Maria Angélica Said, expediu despacho nos seguintes termos: 

"De acordo com a petição de f. 194 e documento de f. 195, verifica-se o integral acatamento dos termos da Recomendação expedida, já que os dispositivos da Lei Complementar nº 04/1994 - Código Tributário Municipal, impugnados, foram integralmente revogados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 59, de 14 de outubro de 2019, do município de Muzambinho. 

Destarte, a provocação do autocontrole da constitucionalidade logrou êxito, restabelecendo-se a observância dos ditames constitucionais sem a necessidade de provocação da jurisdição constitucional concentrada. 

Desse modo, determino o arquivamento do presente expediente, ante o acatamento da Recomendação outrora expedida por esta Coordenadoria, procedendo-se às comunicações de praxe."

Como citado em despacho, o arquivamento foi determinado pelo acatamento das recomendações feitas pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Estado de Minas Gerais, pela promulgação e publicação da Lei Complementar nº 59/2019, que revogou artigos da Lei Complementar 04/1994, que dispunham sobre taxas de conservação de pavimentação, de limpeza pública e de expediente, consideradas inconstitucionais por não serem indivizíveis e inespecíficas.

Devido à omissão do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, para atender as recomendações do MPMG, e transformado na Lei Complementar nº 59/2019.   

 

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Tue, 18 Feb 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/arquivado-o-procedimento-administrativo-instaurado-devido-as-taxas-inconstitucionais-cobradas-com-o-
Começo da 2ª fase do Plano de Trabalho da CPI da Rotatória A 7ª Reunião da CPI da Rotatória marcou o fim da 1ª Fase do Plano de Trabalho da Comissão, e deu início à 2ª Fase, onde profissionais que se envolveram de forma técnica nas obras, serão ouvidos como testemunhas. 

Os primeiros técnicos ouvidos na abertura da 2ª Fase foram os funcionários da Empresa MZB, Dilmar Rondinelli e Otávio Domingos, além do proprietário da Empresa Tese Engenharia, Senhor Alexandre Minchilo, que realizou uma vistoria no entroncamento da Rua Capitão Heliodoro Mariano com a Avenida Frei Florentino, antes do início da obra de elevação de greide. 

A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Muzambinho, e será transmitida ao vivo através da página oficial da Câmara, no facebook.

 

Câmara Municipal, a serviço da população.

 

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Wed, 05 Feb 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/comeco-da-2-fase-do-plano-de-trabalho-da-cpi-da-rotatoria
Taxa pelo religamento do serviço de abastecimento de água é proibida em Muzambinho A partir do dia 27 de janeiro de 2020, quem deseja quitar seus débitos com a empresa que presta serviço de abastecimento de água, não precisará mais pagar a taxa de religamento. 

O projeto é de autoria do Presidente Reginaldo Esaú dos Santos e, após aprovado em plenário e sansão tácita do Prefeito, foi promulgado pelo Presidente. 

Outro ponto favorável da Lei 5.566/2020 é que a empresa, agora, terá o prazo de 12 horas após o pagamento do consumidor, para restabelecer o abastecimento de água.

 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população!   

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Tue, 28 Jan 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/taxa-pelo-religamento-do-servico-de-abastecimento-de-agua-e-proibida-em-muzambinho
Feliz Natal! A Câmara Municipal de Muzambinho deseja a todos, um Natal cheio de luz e coisas boas! Que a data seja de renovação espiritual, caridade, tolerância e muito amor.

Desejamos, ainda, que o dia seja de muito respeito e aprendizagem. De olhar para o próximo e enxergar um irmão, alguém a quem devemos o nosso respeito e nosso olhar fraterno, independente de suas escolhas, gostos ou opiniões.

Aproveitamos, ainda, para desejar um feliz e próspero ano novo! Que em 2020, a vida seja boa, leve e cheia de motivos para agradecer!

Um grande abraço a todos e boas festas!  

 

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Tue, 24 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/feliz-natal-1
Projeto que proíbe taxa para religamento de abastecimento de água foi aprovado Na 39ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal de Muzambinho, foi aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.995/2019, que "Proíbe a cobrança de valor pelo religamento do serviço de abastecimento de água em decorrência de suspensão por inadimplência do usuário".

O projeto, de autoria do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos (Canarinho), deu entrada na Casa no dia 31 de outubro deste ano, e passou pelos dois turnos em que foi posto em votação. 

Se sancionado, não poderá ser cobrada a taxa de religamento de fornecimento de água ao cidadão inadimplente, e a empresa fornecedora terá o prazo de 12 horas para restabelecer o abastecimento, a partir da quitação do débito. 

O projeto ressalva, ainda, que a lei não se aplicará quando a interrupção do fornecimento do serviço for requerida pelo consumidor.

 

Câmara Municipal, a serviço da população! 

 

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Fri, 20 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-que-proibe-taxa-para-religamento-de-abastecimento-de-agua-foi-aprovado-
Projeto que firma consórcio entre municípios foi aprovado O projeto ratifica o consórcio, chamado CIMOG, entre os municípios da região da Baixa Mogiana, que "tem como objetivo ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, econômica e social dos Municípios, prestando-lhes a assistência técnica, promovendo o estabelecimento de cooperação intermunicipal e intergovernamental e atuando em diversas áreas de interesse municipal, de acordo com os recursos financeiros repassados pelos municípios", conforme sítio oficial da AMOG - Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana.

O consórcio trata de múltiplas assistências técnicas, como iluminação pública, serviço esse que vinha sendo bastante cobrado pela população desde o cancelamento do antigo consórcio com a AMOG. 

Câmara Municipal, a serviço da população! 

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Fri, 20 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-que-firma-consorcio-entre-municipios-foi-aprovado-
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019 que autoriza criação de CPI Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, que Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no Requerimento nº 142/2019, do Vereador José Maria Dias, com apoiamento de outros vereadores, recebido e aprovado pelo Plenário na 37ª Reunião Ordinária, de 2 de dezembro de 2019, por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários. 

A próxima fase será a de composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, que será composta por 5 membros, para dar início às investigações.  

 

Câmara Municipal, a serviço da população. 

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Tue, 10 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovado-o-projeto-de-decreto-legislativo-n-9-2019-que-autoriza-criacao-de-cpi
Visita dos alunos do 3º ano do Colégio Lyceu na Câmara Municipal de Muzambinho Os alunos do 3º ano do Colégio Lyceu visitaram, hoje, a Câmara Municipal de Muzambinho, acompanhados das professoras Sílvia e Lúcia. 

O Presidente Reginaldo Esaú dos Santos e o Primeiro Secretário Daniel Eduardo Ferraz acompanharam a visita e responderam a todas as perguntas, além de explicarem o processo legislativo, bem como a função de cada assessor dentro da Casa Legislativa. 

Câmara Municipal, a serviço da população! 

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Wed, 04 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/visita-dos-alunos-do-3-ano-do-colegio-lyceu-na-camara-municipal-de-muzambinho-
Plenário é unânime em votação para abertura de CPI Na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, embora o Vereador Dr. Vicente Cardoso dos Santos Junior não estivesse presente no momento da leitura dos requerimentos, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 142/2019 de autoria dos Vereadores Jota Maria, Afrânio Donizetti Damázio, Daniel Eduardo Ferraz, Fernando Lucrécio Coluce e Roberto Teodoro, com o apoio do Presidente Reginaldo – Canarinho
– que solicitaram instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para apurar os danos e as irregularidades da construção da rotatória na Avenida Frei Florentino e da elevação da Rua Capitão Heleodoro Mariano.


O requerimento justifica-se pelos danos causados na estrutura de algumas residências localizadas nas imediações da obra, tendo sido 1 imóvel interditado pelo corpo de bombeiros devido ao risco de desabamento. Demais residências apresentam problemas como rachaduras, infiltrações e assoreamentos.

A CPI tem por objetivo, ainda, calcular todo o montante gasto com a obra, e saber quem são os responsáveis pelos danos ora citados. 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população. 

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Tue, 03 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/plenario-e-unanime-em-votacao-para-abertura-de-cpi-
Parabéns, Muzambinho!! Parabéns, Muzambinho!

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Sat, 30 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/parabens-muzambinho-
Solenidade - Título Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo A Câmara Municipal de Muzambinho convida a todos para a Reunião Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário e Medalhas de Mérito Legislativo que acontecerá no dia 29 de novembro de 2019, às 19 horas, no Plenário Messias Gomes de Mello da Câmara Municipal de Muzambinho, sediada à Rua Cel. Francisco Navarro, nº 233, Centro.

Segue lista dos homenageados com seus respectivos homenageadores:

                                                                                                   TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Homenageado: Prof. Raul Henrique Sartori - Vereador Dr. Vicente Cardoso dos Santos Junior

Homenageado: Prof. Arionaldo de Sá Júnior - Vereador João Batista Vasconcelos

Homenageado: Sr. Donizete Lino de Souza - Vereador Afrânio Donizetti Damázio

Homenageado: Sr. João dos Reis - Vereador Carlos Herbert Salomão

Homenageada: Sra. Joana Batista da Trindade - Vereador Roberto Teodoro

Homenageado: Sr. Júlio César Souza - Vereador Fernando Lucrécio Coluce

Homenageada: Profª. Luciana Benjamin Miliozzi - Vereador Daniel Eduardo Ferraz

Homenageado: Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira - Vereador Dr. Mário Donizetti Menezes

Homenageado: Prof. Pedro César Teixeira - Jota Maria Dias

Homenageada: Profª. Rafaela Silva Brício de Rezende - Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira

Homenageado: Deputado Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes - Vereador Reginaldo Esaú dos Santos

 

MEDALHAS DE MÉRITO LEGISLATIVO

 

Homenageado: Tenente Coronel da PM Sr. Messias Alan de Magalhães - Vereador Sr. Reginaldo Esaú dos Santos.

Homenageado: 1° Tenente PM Sr. Vagner dos Santos - Vereador: Afrânio Donizetti Damázio.

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Thu, 28 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/solenidade-titulo-cidadao-honorario-e-medalha-de-merito-legislativo-
Dia 25 de novembro, dia internacional pelo fim da violência contra a Mulher Em pleno século XXI, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade.

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresenta os seguintes dados: 472 mulheres brasileiras morrem a cada mês, 15,5 a cada dia e 01 (uma) a cada hora e meia.

A Câmara Municipal de Muzambinho repudia todo ato de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica ou sexual. 

 

Câmara Municipal, a serviço da população! 

 

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Mon, 25 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/dia-25-de-novembro-dia-internacional-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher
Novembro Azul Faça parte desta campanha! 

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Thu, 14 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/novembro-azul-
Pesca Esportiva no Parque Municipal Carolina Pereira Anderson Bernardes A Câmara Municipal de Muzambinho informa que no dia 30 de novembro de 2019, no 141º aniversário de Muzambinho, o Parque Municipal Carolina Pereira Anderson Bernardes estará aberto para a prática de pesca esportiva das 08h00 às 17h00.

Cada pessoa poderá levar até 3kg de peixe para casa. A data foi estabelecida pela Lei 3.479/2017 de autoria do Presidente Reginaldo Esaú dos Santos, Canarinho, e aprovada pelos demais Vereadores da Casa.

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Thu, 14 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/pesca-esportiva-no-parque-municipal-carolina-pereira-anderson-bernardes
Resultado do Processo Seletivo Simplificado para Estagiário Clique no botão abaixo e confira o resultado do Processo Seletivo para Estagiário - Edital 002/2019.

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Wed, 06 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/resultado-do-processo-seletivo-simplificado-para-estagiario-
Aprovado o PR nº 5/2019 que autoriza devolução de duodécimos para pagamento de convênio Foi aprovado, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho o Projeto de Resolução nº 5/2019 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho a devolver parte de duodécimos ao Poder Executivo e dá outras providências”. Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora disse que a devolução no valor de R$ 380.000,00, parte das economias da Câmara, tem a finalidade de fazer o pagamento do convênio firmado entre o Município de Muzambinho e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, que estava em atraso já há 2 meses, o que afetaria negativamente o atendimento à população se não fosse pago. O projeto foi aprovado em regime de urgência e todos os Edis foram favoráveis. 

 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço da população! 

 

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Tue, 05 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovado-o-projeto-de-resolucao-n-5-2019-para-repasse-a-santa-casa-de-misericordia-de-muzambinho-
Audiência Pública - LOA A Câmara Municipal de Muzambinho, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme dispõe o artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 53, §2º, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muzambinho; com a Lei Municipal nº 3.085 de 10 de dezembro de 2008, bem como o artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), convida a população muzambinhense para participar de Audiências Públicas relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), e Subvenções Sociais e Contribuições Correntes para entidades, referentes ao exercício de 2020, que serão realizadas nos dias 26 e 27 de novembro de 2019, às 16 horas, no Plenário Vereador Messias Gomes de Melo, da Câmara Municipal de Muzambinho, situada à Rua Cel. Francisco Navarro, nº 233, Centro. 

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Tue, 05 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencia-publica-loa
Creche do Imigrantes tem denominação oficializada pelo Poder Legislativo A creche do Bairro Imigrantes ganhou nomeclatura oficial na última Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, que ocorreu no dia 29 de outubro, às 17h00. 

O Projeto de Lei nº 3.994/2019 que Dispõe sobre denominação de “Centro Municipal De Educação Infantil Dona Maria De Lourdes Armelin Martins - CEMEI é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado por unanimidade. 

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Fri, 01 Nov 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/creche-do-imigrantes-ganha-nome-oficial-
Processo Seletivo Simplificado A Câmara Municipal de Muzambinho fará um Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiário na área de Informática, Redes de Computadores e Sistemas Operacionais.

Confira todas as informações que são necessárias ao candidato, no Edital 2/2019, no botão abaixo. 

 

Participe, e boa sorte!  

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Thu, 24 Oct 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/processo-seletivo-simplificado-
Outubro Rosa A Câmara Municipal de Muzambinho adere à Campanha Outubro Rosa, de forma a conscientizar a todas as mulheres sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, fazendo exames regulares e, principalmente, o autoexame que é feito em casa, pela própria mulher.

O diagnóstico precoce é muito importante para um tratamento eficaz! 

Se toque! Se Cuide! 

Câmara Municipal de Muzambinho, a serviço de todas as mulheres!

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Wed, 09 Oct 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/outubro-rosa-1
Formulário Cidadão A Câmara Municipal de Muzambinho está promovendo uma pesquisa para saber qual área ou setor você, cidadão, acredita que deveriam ser priorizados no município.

O formulário é composto por perguntas básicas e qualquer pessoa pode participar.

A intenção é saber a sua opinião para que o atendimento e serviços oferecidos pelos Vereadores e funcionários da Câmara sejam mais acurados, conforme as necessidades dos munícipes.

É fácil e rápido!

Contamos com a sua ajuda para uma prestação de serviço e representação cada vez melhores!

 

Câmara Municipal, a serviço da população!   

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Wed, 02 Oct 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/formulario-cidadao
Reunião com as Empresas Milbr e Sulminet, fornecedoras de serviços de internet em Muzambinho Na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, os representantes das Empresas Milbr e Sulminet, fornecedoras de serviços de internet no município, Márcio e Claudinei, estiveram em reunião na Câmara Municipal com a Mesa Diretora, devido a um convite feito pelo Presidente da Casa, Reginaldo Esaú dos Santos. 

Foi discutida a situação do Cristo Redentor do município de Muzambinho, ponto turístico da cidade, que está sob responsabilidade solidária da Prefeitura e das empresas, conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 26 de abril de 2017.

Devido a reclamações de alguns munícipes aos Vereadores, as empresas foram convidadas a esclarecer como estão sendo feitas a manutenção e conservação do local. 

Ficou esclarecido que, na medida das possibilidades, o TAC está sendo cumprido, uma vez que árvores frutíferas foram plantadas, mas infelizmente, o solo infértil impediu seu florescimento. 

Quanto a limpeza, os empresários alegaram que não há água no local, dificultando o procedimento, mas afirmaram que há um funcionário responsável pela conservação, embora seja limitado devido às condições. 

Sobre a pintura do monumento, os representantes informaram que as tintas, que são de suas responsabilidades, estarão disponíveis assim que a Prefeitura fornecer a devida mão-de-obra. 

Após todos os esclarecimentos, os empresários se comprometeram a tomar providências a respeito da conservação do quiosque, assim que o tempo chuvoso cessar e o acesso ao local for possível. 

Sobre as outras cláusulas do TAC, segundo os convidados, estão sendo perfeitamente cumpridas, com devido fornecimento gratuito de internet na Avenida Dr. Américo Luz, Praça Pedro de Alcântara e Praça São Benedito, no Bairro Alto do Anjo. 

Câmara Municipal, a serviço da população.

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Thu, 26 Sep 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/reuniao-com-as-empresas-milbr-e-sulminet-fornecedoras-de-servicos-de-internet-em-muzambinho
10 de Setembro, dia da Prevenção ao Suicídio! A Câmara Municipal de Muzambinho abraça a Campanha "Setembro Amarelo", voltada para a prevenção ao Suicídio. 

Neste mês de setembro iremos refletir sobre aquilo que mais nos importa: a nossa vida! 

Porém, é importante ressaltar que falar sobre prevenção ao suicídio durante todo o ano é fundamental. 

Câmara Municipal, a serviço da população!  

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Tue, 10 Sep 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/10-de-setembro-dia-da-prevencao-ao-suicidio
Visita do Prefeito em exercício à Câmara Municipal de Muzambinho Na manhã do dia 3 de setembro de 2019, esteve na sede da Câmara Municipal, o Prefeito em exercício, Luís Fernandes Francisco, discutindo vários assuntos pertinentes ao município com os Vereadores da Mesa Diretora. 

Tiveram uma pauta extensa com questões como pontes, estradas rurais, manutenção de ruas e muitas outras intervenções necessárias para a população. 

Por fim, conversaram sobre futuros projetos da Administração e em como o Poder Legislativo pode contribuir para o progresso de Muzambinho. 

 

Câmara Municipal, a serviço da população. 

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Tue, 03 Sep 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/visita-do-prefeito-a-camara-municipal-de-muzambinho
Recomendação do MP/MG A Câmara Municipal de Muzambinho recebeu uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Controladoria de Controle de Constitucionalidade para a revogação de dispositivos apontados como inconstitucionais do Código Tributário do Município. 

No botão abaixo, encontre a recomendação, na íntegra, e saiba quais medidas deverão ser tomadas pela Câmara. 

Câmara Municipal, a serviço da população!  

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Wed, 21 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/recomendacao-do-mp-mg
Projetos de Lei - Câmara Municipal de Muzambinho Você sabia que pode encontrar todos os projetos de lei que são protocolizados na Câmara Municipal de Muzambinho, aqui no nosso site? 

Nosso intuito é dar transparência a tudo que acontece por aqui, e é muito importante que você, cidadão, nos acompanhe e saiba quais projetos estão em tramitação nesta Casa. 

Para acompanhar tudo de perto, é só clicar no botão abaixo! 

Se tiverem alguma dúvida, entrem em contato conosco que faremos o possível para saná-la!

Câmara Municipal, a serviço da população!!!

 

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Mon, 12 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projetos-de-lei-camara-municipal-de-muzambinho
Nota à Imprensa Nota da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho à Imprensa.

Entendemos que o IPTU, este ano, criou grande alarde no município, e que há muitos munícipes que ainda não sabem como agir diante da situação, bem como as medidas que devem ser tomadas.

No dia 17 de junho, a Prefeitura recebeu uma Recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP/MG, apontando a inconstitucionalidade de três das taxas que estavam sendo cobradas junto com o IPTU. A Coordenadoria recomendou que os dispositivos apontados do Código de Tributos do Município fossem revogados, e que a recomendação fosse publicada, para conhecimento da população. Eis um trecho:

“Com efeito, verifica-se a inconstitucionalidade da legislação municipal referente às taxas apontadas na representação (taxa de limpeza pública e conservação das vias). Ainda, constata-se, igualmente, a inconstitucionalidade da taxa de expediente, também prevista no Código Tributário do Município.

Assim, essa Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos perante o Tribunal de Justiça, resolve expedir a presente RECOMENDAÇÃO a Vossa Excelência, objetivando, com isso, que o próprio Poder Elaborador das normas impugnadas dê solução ao caso [...]”. (fl. 1)

E sobre a publicidade:

“Na ocasião, também nos termos do disposto no inciso IV, parágrafo único do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, requisita-se a Vossa Excelência:

  1. Divulgação adequada da presente recomendação; [...]” (fl. 11).

 

Acontece que nada disso foi feito: a recomendação não teve nenhuma publicidade, e, por isso, ninguém teve conhecimento do que estava acontecendo, e não foi enviado o projeto para revogação.

 

Após a distribuição dos carnês que viemos a tomar conhecimento da recomendação. Ficamos indignados pela Prefeitura, mesmo com recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, cobrar do contribuinte muzambinhense mais do que ele devia, constitucionalmente falando.

 

De imediato, a Mesa Diretora composta por nós, Reginaldo Esaú (Canarinho), Afrânio Donizete, Daniel Ferraz e Fernando Coluce juntamente com os pares Jota Maria e Roberto Teodoro começamos a mostrar à população, através das mídias sociais, o que estava acontecendo e como aquilo era errado. Com o excelente trabalho e aconselhamentos do Assessor Jurídico da Câmara, José Roberto Del Valle, nós lutamos incansavelmente até que essas taxas fossem retiradas e, felizmente, fomos vitoriosos, a população foi vitoriosa e nós estamos com a sensação de dever cumprido.

 

Aproveitamos este espaço para declarar que o Assessor Jurídico José Roberto enviou uma petição à Coordenadoria responsável pela recomendação, pedindo para que o Poder Legislativo atue no polo passivo do processo administrativo nº 0024.19.002437-2, juntamente com o Poder Executivo. Ele fez isso para que a Câmara seja notificada juntamente com o município, para que nada seja ocultado da população.

 

Após o Decreto retirando as taxas, começamos a receber ataques constantes de alguns cidadãos do município que estão, evidentemente, intencionados em jogar a população contra nós. Fala-se de um desconto fantasioso de 80%, mas agora sem as taxas indevidas, o valor foi reduzido em 100%, o que tornam apelativas essas críticas e, portanto, não estamos nos preocupando em respondê-las.

 

Gostaríamos de pedir a esses críticos, que deixem a política de lado quando o assunto for o benefício à população. Se trata de todos nós, se trata de uma recomendação da Procuradoria de Justiça, o que não abre margem para politicagem.

 

Por fim, deixamos nosso fraterno abraço ao povo que nos apoiou nesta luta, uma das mais importantes deste mandato. Estamos com as portas da Câmara abertas para atender a todos e responder todas as dúvidas que alguém possa ter a respeito deste e dos demais assuntos da Câmara.

 

Câmara Municipal, a serviço da população!

 

 

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Fri, 09 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-a-imprensa
IPTU 2019 Entenda o IPTU 2019

Até o ano de 2018, além do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – eram recolhidas do contribuinte taxas de Expediente, Limpeza Pública, Esgoto, Coleta de lixo e Manutenção de Pavimentação. O valor destas taxas é variável, pois cada propriedade exige um cálculo diferente, pois leva-se em consideração a metragem testada e a localidade.

Em 2019, após Carta de Recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP/MG apontando a inconstitucionalidade de três das taxas acima citadas, a Mesa Diretora do Poder Legislativo, ao tomar conhecimento, solicitou ao Poder Executivo que as retirasse para que o contribuinte pagasse o que é constitucional.

Com anuência do Senhor Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello, as taxas de expediente, Limpeza Pública e de Manutenção de Pavimentação foram retiradas do carnê de cobrança através de Decreto Executivo, e novos prazos foram concedidos para o pagamento.

A orientação para pessoas que já realizaram o pagamento é de que compareçam ao Setor de Tributos do Poder Executivo para que o valor excedente seja reembolsado. A quem ainda não efetuou o pagamento, podem comparecer ao mesmo setor para emissão de novo boleto ou podem acessar o Portal do Cidadão e preencherem todos os dados para terem acesso à guia atualizada.

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Wed, 07 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/iptu-2019
Fim do Recesso Parlamentar Com o fim do recesso, a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho acontecerá no dia 5 de agosto de 2019.

Sua presença é muito importante, compareça!

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Thu, 01 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/fim-do-recesso-parlamentar
Recesso Parlamentar A Câmara Municipal de Muzambinho informa que não haverá Reunião Ordinária no mês de julho, devido ao recesso parlamentar. 

Porém, o prédio da Câmara continuará com os trabalhos internos e de atendimento ao público. 

As reuniões voltarão no dia 5 de agosto deste ano. 

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Tue, 25 Jun 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/recesso-parlamentar-2
Campanha do Alimento Os servidores da Câmara Municipal, com anuência do Poder Legislativo, estão promovendo uma Campanha de arrecadação de alimentos para doação à famílias carentes do Município. 

Contamos com a ajuda de todos para colaborarem com o fornecimento de alimentos com longa validade para serem repassados às famílias. 

Estaremos recebendo os alimentos do dia 17 ao dia 28 de junho, na sede da Câmara Municipal, das 8h00 às 17h00. 

Nosso muito obrigado antecipado!

Câmara Municipal, a serviço da população! 

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Thu, 13 Jun 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/campanha-do-alimento
Audiência Pública - LDO LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Participe e saiba onde o dinheiro público será investido. 

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Fri, 07 Jun 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencia-publica-ldo
Resultado do Processo Seletivo Simplificado Acesse e confira o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Muzambinho para contratação de Estagiário da área de TI.

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Tue, 28 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/resultado-do-processo-seletivo-simplificado-1
Você sabia? Em novembro de 2018 foi aprovada uma lei na Câmara dos Deputados e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a Lei 13.726 que prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos dos governos Federal, Estadual e Administração Municipal. 

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade.

Acompanhe a legislação de nosso país e fique por dentro de todos os seus direitos!

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Thu, 23 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/voce-sabia
Projeto aprovado na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho Na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2019 que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.

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Tue, 14 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-aprovado-na-14-reuniao-ordinaria-da-camara-municipal-de-muzambinho
Edital nº 1/2019 A Câmara Municipal de Muzambinho fará um Processo Seletivo Simplificado para recrutamento de interesados em ingressar no Programa de Estágio.

As vagas estão disponíveis para alunos da área de Curso Superior em Tecnologia da Informação, sendo 1 (uma) vaga, e com recrutamento de reserva. 

O período de inscrição será do dia 13/05 a 24/05 das 08h00 às 17h00, no prédio da Câmara Municipal de Muzambinho, situada na Rua Cel. Francisco Navarro, nº 233, Centro. 

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Thu, 09 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/edital-n-1-2019
Tradicional No dia 3 de maio, moradores do Bairro Rural da Barra Bonita, realizaram a tradicional Festa da Cruz, ou Festa do Doce, como ficou popularmente conhecida. O Senhor Armando Roseno, instituidor da festa no bairro, conta que ela acontece há mais de 30 anos com a ajuda de moradores que doam e fazem os doces que são servidos na festa. Os sabores dos doces variam entre doces de leite, doces de abóbora, de batata e algumas frutas, como o mamão.

O Senhor Armando disse ainda que a ideia surgiu quando percebeu que a Festa da Cruz estava diminuindo nos arredores, e resolveu que ela não poderia acabar. Falou também, que um morador muito querido da época, havia falecido de intoxicação no local próximo a Cruz onde é realizada a festa, e que ela também se tornara uma homenagem ao grande amigo.

Todos os anos, milhares de pessoas comparecem ao bairro para comemorarem a Festa da Cruz, mas seu Armando acredita que o número de festeiros diminuiu consideravelmente este ano.

O Presidente da Câmara, Reginaldo Esaú dos Santos, bem como demais autoridades do município e região estavam presentes, comemorando com os munícipes.  

 

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Fri, 03 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/tradicional-festa-do-doce
Projetos de Lei discutidos na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho Na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.968/2019 que dá nova redação ao §3º e § 6º do artigo 101 da Lei nº 1.736, de 1º de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Municipais, este acrescido pela Lei nº 2.545, de 9 de novembro de 1999. O Projeto é de autoria do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos.

Além disso, deu entrada nesta Casa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, que ficará em tramitação para análise dos Vereadores até o dia da votação.

Câmara Municipal, a serviço da população!

 

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Tue, 30 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projetos-de-lei-discutidos-na-12-reuniao-ordinaria-da-camara-municipal-de-muzambinho
Feliz dia do Trabalho! A todos os funcionários dos setores público e privado, o nosso muito obrigado!

Tenham um bom descanso!

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Tue, 30 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/feliz-dia-do-trabalho
Projetos aprovados no dia 22 de abril de 2019 A Câmara Municipal de Muzambinho informa:

Foram aprovados os Projetos do Executivo:

               Em turno único:

  • Projeto de Lei N.º 3.965/2019 que “Autoriza Concessão de Direito Real de Uso, Resolúvel, de Uma Área de Terreno Para Implantação da Sede Social e de Unidade de Ensino da Fundação de Apoio Educacional e Tecnológico – FAET e dá Outras Providências”, com emenda.

Em segundo turno:

  • Projeto de Lei Complementar N.º 72/2019 que “Dispõe Sobre A Criação de Cargo de Provimento Efetivo de Educador Graduado Em Artes do Nasf, Na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Muzambinho e dá Outras Providências.”

 

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Tue, 23 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projetos-aprovados-no-dia-22-de-abril-de-2019
Projeto Maquete Comestível - Escola Estadual Prof. Salatiel de Almeida Na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, a Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida realizou um grande evento para expor o Projeto "Maquete Comestível", idealizado pela Professora de artes, Ana Paula. 

Os alunos do Ensino Médio fizeram bolos que representavam disciplinas escolares, monumentos e lugares clássicos do Município de Muzambinho, como a Praça Pedro de Alcântara e o Chapéu do Sol. 

Alguns bolos também foram feitos em homenagem a locais de lazer em Muzambinho, como O Botequim, Chibra Burguer e até o grupo Vermes&Cia foi lembrado pelos adolescentes. 

No evento, estavam presentes alguns professores da instituição, a Diretora Valquíria Machado, o Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paolielo e os Vereadores Carlos Herbert Salomão e Jota Maria Dias que foram prestigiar os alunos. 

A Câmara Municipal agradece e parabeniza todo o corpo doscente responsável por esse grande evento, por estimular a imaginação e capacidade de criação dos adolescentes em nosso município, em uma área tão nobre e importante como a arte, trazendo em evidência, a história e cultura de Muzambinho.    

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Wed, 17 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projeto-maquete-comestivel-escola-estadual-prof-salatiel-de-almeida
Projetos discutidos da 10ª Reunião Ordinária de 2019 Na Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2019, foram aprovados por unanimidade, os projetos do Executivo:

Em turno único em regime de urgência especial:

  • Projeto de Lei que Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênio Com O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas) – Campus Muzambinho e dá Outras Providências.

Em primeiro turno:

  • Projeto de Lei Complementar que Dispõe Sobre A Criação de Cargo de Provimento Efetivo de Educador Graduado Em Artes do Nasf, Na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Muzambinho e dá Outras Providências.

 

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Tue, 16 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/projetos-discutidos-da-10-reuniao-ordinaria-de-2019
Apresentação do Projeto de Lei que autoriza doação de terreno ao Colégio Lyceu Na 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, o Prof. Erasmo Aparecido Piccolo, Diretor da Faet, usou a Tribuna Livre para fazer explanação do Tema "Trabalho na Faet". 

A fala se deu devido ao "Projeto de Lei nº 3.964/2019, que autoriza Autoriza concessão de Direito Real de uso, resolúvel, de uma área de terreno para implantação da sede social e de Unidade de Ensino da Fundação de Apoio Educacional e Tecnológico – FAET e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.

Confira, na íntegra, a fala do Professor Erasmo assim como todas as Reuniões Ordinárias no facebook da Câmara ou aqui mesmo no site!   

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Tue, 09 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/apresentacao-do-projeto-de-lei-que-autoriza-doacao-de-terreno-ao-colegio-lyceu
Pesca Esportiva na Quinta Feira Santa A Câmara Municipal de Muzambinho informa que na Quinta-Feira Santa, dia 18 de abril de 2019, o Parque Municipal Carolina Pereira Anderson Bernardes estará aberto para a prática de pesca esportiva das 08h00 às 17h00.

Cada pessoa poderá levar até 3kg de peixe para casa. A data foi estabelicida pela Lei 3.479/2017 de autoria do Presidente Reginaldo Esaú dos Santos, vulgo Canarinho, e aprovada pelos demais Vereadores desta Casa.

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Tue, 09 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/pesca-esportiva-na-quinta-feira-santa
Convite para Homenagem à Mulher Trabalhadora A Câmara Municipal de Muzambinho convida a todos para comparecerem ao Plenário Vereador Messias Gomes de Mello, no dia 12 de abril de 2019, às 19:00 horas para prestigiarem as mulheres que receberão uma singela homenagem de nossos Vereadores, por seus grandes feitos e conquistas em nosso município.  

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Tue, 09 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convite-para-homenagem-a-mulher-trabalhadora
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre Homenagem a Mulheres Trabalhadoras Na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, realizada no dia 1 de abril de 2019 no Plenário Vereador Messias Gomes de Mello, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto De Decreto Legislativo Nº 03/2019 que: “Dispõe Sobre Concessão De Homenagens A Mulheres Trabalhadoras Que Relaciona E Dá Outras Providencias.”

Desde o ano de 2006, a Câmara promove uma homenagem a mulheres, em virtude do dia 8 de março – dia internacional da mulher - que  colaboram ou colaboraram com o município de alguma forma, com seu trabalho ou com a sua trajetória de vida, deixando marcas e rastros na história da própria Muzambinho.  

Este ano, cada Vereador escolheu uma mulher para ser homenageada, totalizando 11 que representarão todas e cada mulher trabalhadora do município de Muzambinho.

 

 

Autoria: Mesa Diretora

Data: 01/04/2019

 

 

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Tue, 02 Apr 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovado-projeto-de-decreto-legislativo-que-dispoe-sobre-homenagem-a-mulheres-trabalhadoras
Feliz dia Internacional da Mulher A Câmara Municipal de Muzambinho deseja a todas as mulheres, um feliz Dia Internacional da Mulher! 

 

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Fri, 08 Mar 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/feliz-dia-internacional-da-mulher
NOTA PÚBLICA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO Em face de matéria deturpada/falsa divulgada na internet, originalmente em página anônima de uma rede social, e compartilhada por um site de notícias, com finalidade difamatória e injuriante, tratando-se de um contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para servidores, vereadores e cidadãos que visitam a Câmara, esclarecemos:

            1) - Não foi gasto o importe de R$ 13.126,00 (treze mil, cento e vinte e seis reais), como criminosamente divulgado, constituindo apenas uma estimativa de gasto ao longo do ano de 2019.;

            2) - A Câmara formalizou contrato com a empresa que apresentou a melhor proposta, como acontece com todos os contratos realizados pelos entes ou órgãos públicos.

            3) - O contrato de fornecimento de gêneros alimentícios não foi inventado pelo Presidente atual, mas sempre foi feito, é legalmente ancorado na Lei Federal nº 8.666/1993(Lei das licitações), e atende necessidade diária desta Casa Legislativa.

            4) - Quanto a página e site disseminadores das deturpadas e falsas informações, que são difamatórias e injuriosas, as devidas providências criminais já estão sendo tomadas para punição dos difamadores e injuriantes.

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Thu, 14 Feb 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-publica-oficial-de-esclarecimento-
Cadastramento Biométrico Não deixem para última hora!

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Wed, 09 Jan 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/cadastramento-biometrico
Feliz Ano Novo! Bem-vindo 2019!

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Fri, 28 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/feliz-ano-novo
Posse da Mesa Diretora A Chapa Legislativo Forte, eleita para administrar a Câmara Municipal de Muzambinho no próximo biênio, bem como os demais Vereadores da Casa, contam com a presença de todos. 

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Wed, 26 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/posse-da-mesa-diretora
Recesso Parlamentar A Câmara Municipal de Muzambinho informa que os Vereadores estão em recesso parlamentar, e por isso, a próxima Reunião Ordinária será no dia 04 de fevereiro de 2019.

Porém, continuaremos com atendimento ao público, normalmente, todos os dias das 08h00 às 17h00.

Câmara Municipal, a serviço da população! 

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Fri, 21 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/recesso-parlamentar-1
Feliz Natal!!! Que o Natal seja um dia de perdão, amor e muitas felicidades. Esperamos que a luz da caridade renasça em cada coração, e que nossa querida Muzambinho prospere na paz e na gratidão por tantas bençãos. Feliz Natal.  

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Fri, 21 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/feliz-natal
Chapa Legislativo Forte é eleita para constituir nova Mesa Diretora. No último dia 18, foi feita eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho para o biênio 2019/2020, onde duas chapas se inscreveram: Chapa Legislativo Forte e Chapa União, tendo a primeira como vencedora. 

A Chapa eleita foi constituída pelos Vereadores Reginaldo Esaú dos Santos, Afrânio Donizetti Damázio, Daniel Eduardo Ferraz e Fernando Lucrécio Coluce para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente. 

A Chapa União foi constituída pelos Vereadores Vicente Cardoso dos Santos Junior, Mário Donizetti Menezes, Carlos Herbert Salomão e João Batista Vasconcelos  para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente. 

A Chapa Legislativo Forte tivera 06 votos, contando com o apoio dos Vereadores Roberto Teodoro e José Maria Dias, atual Presidente da Casa. A Chapa União tivera 04 votos dos integrantes. 

O Vereador Francisco Marcio Martins de Oliveira optou pelo voto em branco. 

Nós, da Câmara Municipal, desejamos um bom mandato a nova Mesa Diretora. 

 

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Wed, 19 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/chapa-legislativo-forte-e-eleita-para-constituir-nova-mesa-diretora
Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020  A votação para eleger a Mesa Diretora do biênio 2019/2020 acontecerá no dia 18 de dezembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador Messias Gomes de Mello, às 20h30min.

A presença de todos é muito importante para que o povo muzambinhense se informe e atue diretamente na gestão municipal e no trabalho do Legislativo.

Câmara Municipal, a serviço da população!   

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Tue, 18 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/eleicao-da-mesa-diretora-para-o-bienio-2019-2020
Aprovado o Projeto de Lei contra maus-tratos a animais em âmbito municipal! Foi aprovado na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, o Projeto que "Estabelece no âmbito do município de Muzambinho sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências", de autoria do Vereador José Maria Dias. 

O projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores e foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação da Lei que entrará em vigor na data de sua promulgação. 

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Tue, 18 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aprovado-o-projeto-de-lei-contra-maus-tratos-a-animais-em-ambito-municipal
Pesca Esportiva A Câmara Municipal de Muzambinho informa que sexta-feira, dia 30 de novembro de 2018, o Parque Municipal Carolina Pereira Anderson Bernardes estará aberto para a prática de pesca esportiva das 08h00 às 17h00. Cada pessoa poderá levar até 3kg de peixe para casa. A eventualidade se dará pelo aniversário de Muzambinho, conforme Lei 3.479/2017 de autoria do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos, vulgo Canarinho, e aprovada pelos demais Vereadores desta Casa.

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Wed, 28 Nov 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/pesca-esportiva
Veja as fotos do Título de Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo! Cobertura F.5 - Fotografia da Reunião Solene de Homenagem para a Entrega de Título de Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo de 2018, realizada no dia 23 de novembro, na Câmara Municipal de Muzambinho.

 

Acesse todas as fotos clicando aqui:

Veja as fotos do Título de Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo!

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Mon, 26 Nov 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/veja-as-fotos-do-titulo-de-cidadao-honorario-e-medalha-de-merito-legislativo
Convite Cidadão Honorário Convite

A Câmara Municipal de Muzambinho tem a honra de convidar Vossa Senhoria e seus familiares para participarem da Sessão Solene de Concessão de Título de CIDADÃO HONORÁRIO e Medalha de MÉRITO LEGISLATIVO, a serem realizadas no dia 23 de novembro de 2018, às 19h00, no “Plenário Vereador Messias Gomes de Mello” da Câmara Municipal, situada à Rua Coronel Francisco Navarro nº 233, Centro, Muzambinho, Minas Gerais.

“Título de Cidadão Honorário”

Sr. Álvaro, de Oliveira Batista

Vereador João Batista Vasconcelos

Sr. Carlos Henrique Alves

Vereador Reginaldo Esaú dos Santos

Dr. Cleber Henrique Bueno

Vereador Dr. Mário Donizetti Menezes

Sra. Franíola Tame Torres Rocha Silva

Vereador Dr. Vicente Cardoso dos Santos Junior

Dr. Humberto Gomes do Amaral

Vereador Fernando Lucrécio Coluce

Dr. Lisandro Carvalho de Almeida Lima

Vereador José Maria Dias

Prof.ª Maria Marta de Souza Santiago

Vereador Roberto Teodoro

Prof. Mateus Camargo Pereira

Vereador Carlos Herbert Salomão

Dr. Miguel Arcanjo Ribeiro

Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira

Sr. Modesto Cândido de Sousa

Vereador Daniel Eduardo Ferraz

Dra. Renata Cristina de Miranda Gonçalves Maciel

Vereador Afrânio Donizetti Damazio

 

“Medalha de Mérito Legislativo”

Delegado de Polícia Dr. Adnan Cassiano Grava

Juiz de Direito Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt

Bel. em Direito Sr. Tiago Mambrini da Silva

 

 

        José Maria Dias                                                   Fernando Lucrécio Coluce

Presidente da Câmara Municipal                        Presidente da Comissão de Honrarias

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Thu, 22 Nov 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convite-cidadao-honorario
Novembro Azul "Novembro, mês da prevenção ao câncer de próstata.

Não tenha medo de se cuidar!"

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Tue, 13 Nov 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/novembro-azul
Outubro Rosa "Outubro Rosa, mês do combate ao câncer de mama! 

A Câmara Municipal de Muzambinho aprova esta causa!"

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Wed, 17 Oct 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/outubro-rosa
Setembro Amarelo Câmara Muzambinho A Câmara Municipal de Muzambinho convida a todos para participarem deste projeto de humanidade.

Depressão, ansiedade, síndromes e outros distúrbios psicológicos não são pecados, não são incuráveis e muito menos brincadeiras.

Precisamos ajudar e simpatizar com o próximo, estender as mãos e oferecer apoio. 

Todos podem ser heróis de si mesmos e também do próximo. Vista esta camisa e coloque a capa da empatia. 

Lembrem-se: o solidário ampara o solitário!

#ASuaVidaImporta

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Mon, 10 Sep 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/setembro-amarelo-camara-muzambinho
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla começa no dia 21 e vai até o dia 28 de agosto. Neste ano, a APAE está fazendo um projeto com os alunos sobre "Políticas Públicas". A Câmara Municipal de Muzambinho contribuirá com a causa no dia 24 de agosto, às 08h15min, onde alguns Vereadores irão explicar aos alunos, como acontece o funcionalismo público. 
Câmara Municipal, a serviço da população!
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Tue, 21 Aug 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/semana-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-multipla
Convênio Hemominas A Câmara Municipal de Muzambinho tem a honra de comunicar que nosso Município foi agraciado com um laboratório da Hemominas - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, requerido pelos Vereadores Jota Maria e Fernando da Saúde, em parceria com o Senhor Luís Carlos Machado, Diretor do Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho e conquistado através do Deputado Estadual, Professor Luís Sávio Souza Cruz.

Convidamos a todos para prestigiarem a Solenidade para a assinatura do Convênio, que será formalizado no dia 06 de julho de 2018, às 11h00, na Câmara Municipal de Muzambinho, onde estarão presentes o Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Senhor Nalton Sebastião Moreira da Cruz, juntamente com seu Chefe de Gabinete, Dr. Lisandro Carvalho de Almeida Lima, a Presidente da Hemominas, Senhora Júnia Guimarães Mourão Cioffi, o Deputado Estadual Professor Luís Sávio Souza Cruz, o Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão, além de demais autoridades da região.

Aproveitamos, também, para agradecer o Clube de Doadores de Sangue de Muzambinho que sempre contribuiu com a sociedade, demonstrando, desta forma, grande ato de amor ao próximo. É importante estarmos cientes da grande conquista realizada a favor do nosso Município e do grande avanço que representará para nossa cidade.

Câmara Municipal, a serviço da população!

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Wed, 04 Jul 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/convenio-hemominas
Recesso Parlamentar Mon, 25 Jun 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/recesso-parlamentar Nota de agradecimento da Câmara Municipal de Muzambinho Mon, 11 Jun 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/nota-de-agradecimento-da-camara-municipal-de-muzambinho Audiência Pública - Saúde É de conhecimento geral que enfrentamos sérios e graves problemas quando se trata de saúde, e por isso que eu, Presidente da Mesa Direitora da Câmara Municipal de Muzambinho, convido a todos os cidadãos muzambinhenses para participarem da Audiência Pública, cujo tema será “Saúde”.

Acontecerá no dia 07 de junho, às 18 horas e 30 minutos no Plenário Vereador Messias Gomes, na Câmara Municipal.

Serão discutidos assuntos ligados ao atendimento do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho e sobre a saúde enquanto responsabilidade do município.

Conforme o Decreto nº 8.243/2014, art. 2º, VIII, a “audiência pública é um mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais”, ou seja, o intuito da audiência pública é dar espaço para a população se manifestar, fazer cobranças, dar ideias e sugestões em assuntos governamentais.

Portanto, a participação do povo é um dos requisitos para fazer dar certo!

Sua presença é indispensável!

Contaremos, também, com a presença de algumas autoridades do município e da área discutida para termos maiores informações sobre os problemas existentes e uma maior eficácia em encontrar soluções para estes problemas.

Vamos, juntos, trilhar um novo caminho.
Câmara Municipal, a serviço da população!

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Fri, 18 May 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/audiencia-publica-saude
Câmara Convida A Câmara Municipal de Muzambinho tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Ilustríssima família para participarem da Sessão Solene de entrega da Homenagem a “Mulher Trabalhadora”, a serem realizadas no dia 18 de Maio de 2018, às 19:00 horas no “Plenário Messias Gomes de Mello” da Câmara Municipal, situada à Rua Coronel Francisco Navarro nº 233, Centro, Muzambinho, Minas Gerais.

                                                                                                                            

Sra. Albertina Luiza Dipe de Souza Freire
Vereador José Maria Dias

Sra. Cluesa Regina Morais Vieira
Vereador Afrânio Donizetti Damazio

Sra. Dirce Aparecida Caruzo
Vereador Daniel Eduardo Ferraz

Sra. Márcia Regina Bócoli Carnevalli
Vereador Roberto Teodoro

Sra. Maria Do Rosário Durante
Vereador Mário Donizetti Menezes

Sra. Marlene Oliveira de Souza
Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior

Sra. Neli Luciene Alves Piza
Vereador Fernando Lucrécio Coluce

Sra. Perciliana Casimira Lima
Vereador Reginaldo Esaú dos Santos

Sra. Silvana Aparecida da Silva
Vereador João Batista Vasconcelos

Dra. Silvana Magalhães
Vereador Carlos Herbert Salomão

Sra. Sônia Maria Sapata
Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira

   

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Tue, 08 May 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-convida
CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E INTENSIFICAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO REALIZARÁ NO PERÍODO DE 23 DE ABRIL A 01 DE JUNHO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E INTENSIFICAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA

 

            A Prefeitura Municipal de Muzambinho e Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica informa que a Campanha de Vacinação contra Gripe no município acontecerá no período de 23 de Abril a 01 de Junho, sendo o sábado, dia 12 de Maio,o Dia de Mobilização Nacional da Campanha, no qual todas as Unidades de Saúde de Muzambinho estarão abertas das 08:00 as 17 horas.Durante todo o período da Campanha de Gripe, também estará disponível a vacina contra Febre Amarela para a população que ainda não se vacinou contra a doença.

            A influenza (popular gripe) é uma infecção viral aguda de alta transmissibilidade que afeta o sistema respiratório de milhares de pessoas em todo o mundo. É transmitida de pessoa a pessoa através de gotículas expelidas pela fala tosse e espirro. Na maioria dos casos, apresenta-se como uma doença branda, curando-se em uma ou duas semanas sem a necessidade de atendimento médico, no entanto, principalmente nos grupos de risco, a doença pode levar a complicações graves, como pneumonia e até mesmo a morte.

 

QUEM DEVE RECEBER A VACINA CONTRA GRIPE EM 2018:

  • Crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (até 4 anos, 11 meses e 29 dias);
  • Gestantes em qualquer idade gestacional;
  • Puérperas até 45 dias após o parto;
  • Pessoas com 60 anos de idade ou mais;
  • Trabalhadores que atuam na área da saúde;
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
  • Portadores de Doenças crônicas;
  • Professores das Escolas Públicas e Privadas;

 

 

SITUAÇÃO DE MUZAMBINHO EM RELAÇÃO À FEBRE AMARELA:

Com o objetivo de monitorar a circulação do vírus da Febre Amarela, e avaliar a necessidade de intensificar as ações de vacinação contra a doença, todos os municípios são obrigados a enviar para análise os macacos encontrados doentes ou mortos dentro do seu limite territorial. Em 2018, Muzambinho enviou três animais para análise, um deles foi enviado no dia 15 de Fevereiro, do qual os resultados foram liberados recentemente. Dos resultados liberados, um deles acusou a presença de anticorpos para Febre Amarela no animal, no entanto, esse exame é passível de dar resultados falsos positivos, por isso, para confirmar o caso, foi solicitado um novo exame, com mais especificidade e sensibilidade, chamado Biologia Molecular, que por sua vez deu um resultado negativo. Diante da contradição entre os dois resultados, a Vigilância Epidemiológica de Muzambinho solicitou parecer do Ministério da Saúde quanto à forma que devemos encerrar a investigação da morte do referido macaco, se como positivo ou como negativo para a Febre Amarela, porém ainda não obtivemos resposta.

            Diante da situação que o Brasil e em especial o Estado de Minas está vivendo em relação à Febre Amarela, com a ocorrência de casos da doença em várias cidades do nosso Estado, e em municípios do Estado de São Paulo próximos de nós, o município de Muzambinho resolveu intensificar a vacinação contra a Febre Amarela nos seus Postos de Saúde, independentemente da confirmação se a morte desse primata encontrado foi ou não por Febre Amarela. Desta forma, junto à Campanha da Gripe estaremos intensificando a vacinação contra a Febre Amarela, haja vista que a nossa cobertura vacinal ainda não chegou aos 100%.

 

QUEM DEVE RECEBER A VACINA CONTRA FEBRE AMARELA:

Todas as pessoas a partir dos 9 meses de idade que ainda não se vacinaram contra a doença (na dúvida leve o cartão de vacinas até à Unidade de Saúde).

 

LOCAIS DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E CONTRA FEBRE AMARELA:

-Posto de Saúde Alto do Anjo: Segunda a Sexta das 08 às 16:30;

-Ambulatório Municipal: Segunda a Sexta das 08 às 16:30;

-PSF Vila Lima: toda Segunda-Feira das 08 às 15:30;

-PSF Cohab: toda Terça-Feira das 08 às 15:30;

-PSF Barra Funda: toda Quinta-Feira das 08 às 15:30;

-PSF Bela Vista: toda Sexta-Feira das 08 às 15:30;

-PSF Anápolis: toda Sexta-Feira das 08 às 15:30;

 

Dia “D”  (Sábado, dia 12 de Maio):

TODAS AS UNIDADES ACIMA ESTARÃO ABERTAS DAS 08 ÀS 17 HORAS NO DIA “D”, PARA REALIZAR A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE E FEBRE AMARELA.

LUIS RICARDO BONELI

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUZAMBINHO

MICHEL DIVINO AP. NOVAIS

RESPONSÁVEL SETOR DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA

TEL.: (35) 3571-2282

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Mon, 07 May 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/campanha-de-vacinacao-contra-gripe-e-intensificacao-da-vacinacao-contra-febre-amarela
Internet Cidadã Thu, 03 May 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/internet-cidada Processo seletivo - Educação Infantil Conforme foi informado, a Prefeitura Municipal de Muzambinho através da Secretária Municipal de Educação comunica que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 para preenchimento de vagas na área de Professor (a) de Educação Infantil em CEMEI – 40 h. com base salarial de R$ 2.455,35 e Auxiliar de Professor (a) – 40h. com base salarial de 1.220,26. Maiores informações no site da Prefeitura Municipal de Muzambinho (www.muzambinho.mg.gov.br) ou na Secretaria Municipal de Educação de Muzambinho.

Lembrando que para o cargo de Professor de Educação Infantil é necessário ser graduado em Pedagogia ou ter feito Magistério e para o cargo de Auxiliar de Professor é necessário ter o Ensino Médio completo!  

É uma grande oportunidade para aquelas pessoas que estão desempregadas e que gostam de atuar na área.

Desejamos sucesso a este Processo Seletivo! 

Grande abraço!

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Tue, 03 Apr 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/processo-seletivo-educacao-infantil
Dia Mundial da Água Thu, 22 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/dia-mundial-da-agua Resultado Final - Processo Seletivo Para acessar o resultado final, clique aqui.

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Mon, 19 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/resultado-final-processo-seletivo
Repasse para 41ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de Minas Gerais A Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Muzambinho, representadas pelo Secretário de Governo, Gustavo Paoliello e pela Mesa Diretora composta pelos Vereadores Jota Maria, Daniel Ferraz, Fernando da Saúde, Afrânio Verdureiro, Roberto Teodoro juntamente com o Vereador Canarinho, fizeram o repasse de uma Impressora/Copiadora seminova à 41ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de Minas Gerais.

Após a troca de alguns equipamentos de informática da Câmara Municipal, o Presidente Jota Maria Dias, sugeriu que o equipamento fosse repassado à equipe do Delegado Dr. Adinan, que vem prestando um competente e excelente trabalho ao Município de Muzambinho e aos seus moradores.

A entrega do equipamento aconteceu na manhã de hoje, 16 de março, na própria Câmara Municipal, onde estavam presentes os Vereadores Daniel Ferraz e Reginaldo Esaú dos Santos, vulgo Canarinho.

Em nota, o Presidente disse que espera estar sempre contribuindo para o trabalho do Delegado e sua equipe, e que está a disposição para ajudar no que for necessário!

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Fri, 16 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/repasse-para-41-delegacia-seccional-da-policia-civil-de-minas-gerais
Resultado Parcial do Processo Seletivo 01/2018 A Câmara Municipal de Muzambinho divulga o resultado parcial do Processo Seletivo 01/2018.

Clique aqui para acessar o resultado parcial e demais informações do Processo Seletivo 01/2018
 

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Wed, 14 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/resultado-parcial-do-processo-seletivo-
Dia Internacional das Mulheres Tem parentesco com camaleão:
Mesmo triste, roubam sorrisos 
Ainda que no trabalho, covardemente desvalorizadas, são referências de competência em qualquer caminhada. 
antídoto, para qualquer vestígio de dor.

Mulheres,
Menina e moça
Anciã de tantas manhãs
que luta que chora e ora
Que se embelezam, e às vezes perdem a hora.

Que inspiram e trazem verdades
Maquiam dores, 
De sorrisos largos
E olhares sempre tão raros.

Fazem de sua justa insistência,
desfile nobre de toda a existência.
Fazem da vida,
Um show de beleza, de cor e felicidade.

Por: Giovani Arantes 
08/03/2018.

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Thu, 08 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/dia-internacional-das-mulheres
Câmara Informa! Na última segunda-feira, dia 05, foram discutidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 3.914/2017, que autoriza o Município de Muzambinho a receber imóvel de propriedade da União, situado na Praça Pedro de Alcântara Magalhães, sob concessão de uso gratuito e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 64/2018, que cria na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Muzambinho, os cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 29 de 21 de março de 2012, da Lei Complementar nº 36 de 23 de novembro de 2015 e da Lei Complementar nº 39 de 20 de outubro de 2016, na forma que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 65/2018, que dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde-I, Enfermeiro PSF-XII, Médico PSF-IX, Técnico em Enfermagem PSF-IX e dá outras providências.

Projetos do Executivo que foram aprovados por unanimidade do Plenário, após o pedido de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Herbert Salomão.

Câmara Municipal a serviço da população!

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Wed, 07 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-informa
Edital gêneros alimentícios para compor o café da Câmara Muzambinho A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o do café oferecido aos funcionários, vereadores e nas demais reuniões de trabalho na Sede da Câmara Municipal de Muzambinho, conforme quantidades, especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Edital e seus anexos.
Clique aqui para acessar o edital completo.

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Fri, 02 Mar 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/edital-generos-alimenticios-para-compor-o-cafe-da-camara-muzambinho
Prazo prorrogado para inscrições no Processo Seletivo - Tecnologia da Informação Novo prazo para inscrições no Processo Seletivo - Tecnologia da Informação
  • As inscrições  serão realizadas a partir do dia 15/02/2018 até o dia 02/03/2018.

  • Local de Inscrição: Câmara Municipal de Muzambinho, de 08:00 h às 11:30 h, e das 13:30h às 17:00h.

Para acessar todos os detalhes do edital, clique aqui.

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Fri, 23 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/prazo-prorrogado-para-inscricoes-no-processo-seletivo-tecnologia-da-informacao
Novidades do Projeto de Lei 396/2017 que altera a Lei número 3.147/2010 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação devolveu o "Projeto de Lei 396/2017 que altera a Lei número 3.147/2010,

revogando os incisos C e D do artigo 4°, altera o parágrafo 3° do art 6°, cria o art 6-A e da outras providências" para adequações.

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Fri, 23 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/novidades-do-projeto-de-lei-396-2017-que-altera-a-lei-numero-3147-2010
Câmara recebe visita de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais O presidente Jota Maria juntamente com o vereador Fernando, receberam o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, Lisandro Carvalho de Almeida Lima em visita a Câmara Municipal no dia 16 de ffevereiro de 2018.

Na ocasião foram discutidos diversos assuntos relacionados a Saúde no Município de Muzambinho.

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Sat, 17 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-recebe-visita-de-chefe-de-gabinete-da-secretaria-de-estado-de-saude-de-minas-gerais-
Processo Seletivo - Tecnologia da Informação Para acessar todos os detalhes, clique aqui.

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Fri, 16 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/processo-seletivo-tecnologia-da-informacao
Câmara de Muzambinho lança seu novo Portal A Câmara Municipal de Muzambinho lançou o seu novo portal que passou por uma verdadeira transformação com o objetivo de ficar mais claro, transparente e com maior facilidade de navegação.

Já está no ar o novo portal de notícias e transparência da Câmara Municipal dos Vereadores de Muzambinho, acessível através do endereço eletrônico: https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/. 

A parte estrutural do novo sistema já foi concluída e os conteúdos do portal estão sendo adaptados e atualizados para esta nova interface.

A iniciativa da Câmara Municipal, representa um importante avanço na política de transparência ativa e acessibilidade às informações e fiscalização das atividades elaboradas pelos parlamentares.

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Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/camara-de-itabirito-lanca-seu-novo-portal
Agendamento para recadastramento biométrico Você pode agendar atendimento para: emissão do título de eleitor pela primeira vez, transferência, segunda via, regularização/atualização dos dados cadastrais e recadastramento biométrico. (*)

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral pode gerar guias para pagamento da multa eleitoral previamente e depois agendar o atendimento para regularizar a situação. 

* Nos municípios de Barbacena, Betim, Bicas, Borda da Mata, Caeté, Caldas, Camanducaia, Confins, Contagem (Central de Atendimento no bairro Eldorado), Córrego Fundo, Diamantina, Ervália, Espera Feliz, Extrema, Formiga, Guaxupé, Igarapé, Ijaci, Ipatinga, Juiz de Fora, Juruaia, Lavras, Mariana, Muriaé, Muzambinho, Nova União, Paraopeba, Passos, Pedro Leopoldo, Pimenta, Piumhi, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Rita de Caldas, São Gotardo, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Uberaba, Uberlândia e Varginha, o atendimento é feito exclusivamente por agendamento. Nos demais municípios, caso não consiga fazer o agendamento, você pode ir à Central de Atendimento ou cartório eleitoral responsável pelo seu município e ser atendido na ordem de chegada.

Realize seu agendamento para recadastramento biométrico comparecendo na Câmara Municipal de Muzambinho.

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Tue, 30 Jan 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/agendamento-para-recadastramento-biometrico
Carnaval em Muzambinho Venha para o Carnaval de Muzambinho!

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Mon, 29 Jan 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/carnaval-em-muzambinho
Aulas nas Escolas e Creches Municipais Confira a data de início das aulas nas escolas e creches municipais.

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Fri, 26 Jan 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/noticias/aulas-nas-escolas-e-creches-municipais
Processo Seletivo - Edital 001/2022 Processo Seletivo - Edital 001/2022 Mon, 07 Feb 2022 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-001-2022 Requerimentos Lúcia Aparecida Bernardes da Cruz Requerimentos Lúcia Aparecida Bernardes da Cruz Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-lucia-aparecida-bernardes-da-cruz Requerimentos Marcos Antônio Ferreira Requerimentos Marcos Antônio Ferreira Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-marcos-antonio-ferreira Requerimentos Gilmar Martins Labanca Requerimentos Gilmar Martins Labanca Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-gilmar-martins-labanca Requerimentos Carlos Donizetti Miranda Requerimentos Carlos Donizetti Miranda Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-carlos-donizetti-miranda Requerimentos Sandra Aparecida Marques Braz Requerimentos Sandra Aparecida Marques Braz Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-sandra-aparecida-marques-braz Requerimentos Roosevelt de Pereira de Paula Requerimentos Roosevelt de Pereira de Paula Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-roosevelt-de-pereira-de-paula Requerimentos Mário Alves da Rocha Requerimentos Mário Alves da Rocha Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-mario-alves-da-rocha Requerimentos Israel Ramos Orlando Requerimentos Israel Ramos Orlando Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-israel-ramos-orlando Requerimentos Jacqueline Veche Vilela Krauss de Oliveira Requerimentos Jacqueline Veche Vilela Krauss de Oliveira Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-jacqueline-veche-vilela-krauss-de-oliveira Indicações Israel Ramos Orlando Indicações Israel Ramos Orlando Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-israel-ramos-orlando Indicações Mário Alves da Rocha Indicações Mário Alves da Rocha Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-mario-alves-da-rocha Teste Publicação Teste Publicação Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/teste-publicacao Indicações Jacqueline Veche Vilela Krauss de Oliveira Indicações Jacqueline Veche Vilela Krauss de Oliveira Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-jacqueline-veche-vilela-krauss-de-oliveira Indicações Lúcia Aparecida Bernardes da Cruz Indicações Lúcia Aparecida Bernardes da Cruz Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-lucia-aparecida-bernardes-da-cruz Indicações Marcos Antônio Ferreira Indicações Marcos Antônio Ferreira Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-marcos-antonio-ferreira Indicações Gilmar Martins Labanca Indicações Gilmar Martins Labanca Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-gilmar-martins-labanca Indicações Carlos Donizetti Miranda Indicações Carlos Donizetti Miranda Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-carlos-donizetti-miranda Indicações Sandra Aparecida Marques Braz Indicações Sandra Aparecida Marques Braz Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-sandra-aparecida-marques-braz Indicações Roosevelt de Pereira de Paula Indicações Roosevelt de Pereira de Paula Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-roosevelt-de-pereira-de-paula Legislaturas Legislaturas Mon, 18 Jan 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/legislaturas Regimento Interno Regimento Interno Fri, 25 Sep 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/regimento-interno Codificações Codificações Fri, 28 Aug 2020 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/codificacoes CPI da Rotatória CPI da Rotatória Tue, 10 Dec 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/cpi-da-rotatoria Processo Seletivo - Edital 002/2019 Processo Seletivo - Edital 002/2019 Thu, 24 Oct 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-002-2019 Outras Publicações Outras Publicações Wed, 21 Aug 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/recomendacao-mp-mg Processo Seletivo - Edital 001/2019 Processo Seletivo - Edital 001/2019 Thu, 09 May 2019 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-001-2019 Documentação relativa aos cargos da Câmara Muzambinho Documentação relativa aos cargos da Câmara Muzambinho Wed, 25 Apr 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/documentacao-relativa-aos-cargos-da-camara-muzambinho Convênios da Câmara Municipal de Muzambinho Convênios da Câmara Municipal de Muzambinho Wed, 25 Apr 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/convenios-da-camara-municipal-de-muzambinho Requerimentos do Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior Requerimentos do Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-do-vereador-vicente-cardoso-dos-santos-junior Indicações do Vereador Roberto Teodoro Indicações do Vereador Roberto Teodoro Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-roberto-teodoro Indicações do Vereador Mário Donizetti Menezes Indicações do Vereador Mário Donizetti Menezes Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-mario-donizetti-menezes Indicações do Vereador João Batista Vasconcelos Indicações do Vereador João Batista Vasconcelos Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-joao-batista-vasconcelos Indicações do Vereador Fernando Lucrécio Coluce Indicações do Vereador Fernando Lucrécio Coluce Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-fernando-lucrecio-coluce Indicações do Vereador José Maria Dias Indicações do Vereador José Maria Dias Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-jose-maria-dias Indicações do Vereador Daniel Eduardo Ferraz Indicações do Vereador Daniel Eduardo Ferraz Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-daniel-eduardo-ferraz Indicações do Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira Indicações do Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-francisco-marcio-martins-de-oliveira Indicações do Vereador Carlos Herbert Salomão Indicações do Vereador Carlos Herbert Salomão Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-verador-carlos-herbert-salomao Indicações do Vereador Afrânio Donizetti Damázio Indicações do Vereador Afrânio Donizetti Damázio Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-verador-afranio-donizetti-damazio Indicações do Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior Indicações do Vereador Vicente Cardoso dos Santos Junior Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-vicente-cardoso-dos-santos-junior Requerimentos do Vereador Afrânio Donizetti Damázio Requerimentos do Vereador Afrânio Donizetti Damázio Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-afranio-donizetti-damazio Requerimentos do Vereador Roberto Teodoro Requerimentos do Vereador Roberto Teodoro Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-do-vereador-roberto-teodoro Requerimento do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos Requerimento do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-reginaldo-esau-dos-santos Requerimentos do Vereador Mário Donizetti Menezes Requerimentos do Vereador Mário Donizetti Menezes Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-do-vereador-mario-donizetti-menezes Requerimento do Vereador João Batista Vasconcelos Requerimento do Vereador João Batista Vasconcelos Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-joao-batista-vasconcelos Requerimentos do Vereador Fernando Lucrécio Coluce Requerimentos do Vereador Fernando Lucrécio Coluce Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-do-vereador-fernando-lucrecio-coluce Requerimentos do Vereador José Maria Dias Requerimentos do Vereador José Maria Dias Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimentos-do-vereador-jose-maria-dias Indicações do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos Indicações do Vereador Reginaldo Esaú dos Santos Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/indicacoes-do-vereador-reginaldo-esau-dos-santos Requerimentos do Vereador Carlos Herbert Salomão Requerimentos do Vereador Carlos Herbert Salomão Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-carlos-herbert-salomao Requerimentos do Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira Requerimentos do Vereador Francisco Márcio Martins de Oliveira Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-francisco-marcio-martins-de-oliveira Requerimentos do Vereador Daniel Eduardo Ferraz Requerimentos do Vereador Daniel Eduardo Ferraz Wed, 21 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/requerimento-do-vereador-daniel-eduardo-ferraz Processo Seletivo - Edital 001/2018 Processo Seletivo - Edital 001/2018 Fri, 16 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-001-2018 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/lei-organica-municipal Estatuto do Servidor Estatuto do Servidor Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/estatuto-do-servidor Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Orçamentária Anual (LOA) Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/lei-orcamentaria-anual-loa Plano Plurianual (PPA) Plano Plurianual (PPA) Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/plano-plurianual-ppa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Thu, 01 Feb 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/publicacoes/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo Oficios Misterio Tue, 18 May 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/oficios-misterio Clube Recreativo Wed, 28 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/clube-recreativo- Alunos Parlamento Tue, 20 Apr 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/alunos-parlamento Onda Roxa 19-03 Fri, 19 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/onda-roxa-19-03 Vereadora em Ação - Lucia - 16-03-2021 Tue, 16 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/vereadora-em-acao-lucia-16-03-2021 Nova Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/nova Homenagem a Mulheres Trabalhadoras 2021 Mon, 15 Mar 2021 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/homenagem-a-mulheres-trabalhadoras-2021 teste

teste

Mon, 17 Dec 2018 00:00 https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/galerias/teste